Execução Fiscal 0000018-03.1999.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/1999

Valor da Causa

R$ 18.943,66

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 00:41

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/03/2025, 00:13

Juntada de Certidão

15/12/2024, 22:46

Juntada de petição

15/12/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 12:29

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 18:48

Juntada de termo

28/11/2024, 18:47

Juntada de Certidão

28/11/2024, 18:47

Juntada de petição

11/11/2024, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:06

Conclusos para despacho

23/09/2024, 22:19

Juntada de termo

23/09/2024, 22:19

Juntada de Certidão

23/09/2024, 22:18

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 00:41

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/03/2025, 00:13

Juntada de Certidão

15/12/2024, 22:46

Juntada de petição

15/12/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 12:29

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 12:29

Sentença

•02/12/2024, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 18:48

Juntada de termo

28/11/2024, 18:47

Juntada de Certidão

28/11/2024, 18:47

Juntada de petição

11/11/2024, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:06

Conclusos para despacho

23/09/2024, 22:19

Juntada de termo

23/09/2024, 22:19

Juntada de Certidão

23/09/2024, 22:18

Juntada de petição

19/09/2024, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 13:54

Juntada de termo

09/09/2024, 13:52

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

03/07/2024, 09:45

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:54

Juntada de termo

09/04/2024, 10:53

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:53

Juntada de petição

19/02/2024, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 23:27

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:31

Juntada de termo

09/01/2024, 14:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA COMERCIO E INDUSTRIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:23

Juntada de termo

17/10/2023, 12:51

Juntada de petição

13/07/2023, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 11:12

Juntada de termo

17/05/2023, 16:36

Expedição de Carta precatória.

17/05/2023, 16:35

Juntada de Carta precatória

10/05/2023, 00:17

Juntada de Ofício

10/05/2023, 00:12

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

17/04/2023, 23:24

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:21

Juntada de termo

08/02/2023, 15:20

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:19

Juntada de petição

07/02/2023, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 01:12

Conclusos para despacho

06/08/2022, 10:56

Juntada de termo

06/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA COMERCIO E INDUSTRIA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:58

Juntada de certidão

25/07/2022, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 11:13

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:18

Juntada de petição

31/03/2022, 14:03

Juntada de petição

31/03/2022, 14:00

Publicado Decisão em 17/03/2022.

21/03/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 16:01

Juntada de Mandado

16/03/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado da Parte Autora: Parte Requerida: RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA COMERCIO E INDUSTRIA "Vistos em correição" DECISÃO Proc. n.º 0000018-03.1999.8.10.0034 Parte Defiro o pedido de buscas nos sistemas RENAJUD e SREI. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos bloqueados no sistema RENAJUD. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da decisão e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Codó/MA, 19/01/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

16/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:36

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

19/01/2022, 11:10

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:21

Juntada de termo

25/10/2021, 18:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA COMERCIO E INDUSTRIA em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA COMERCIO E INDUSTRIA em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 05:57

Publicado Intimação em 07/06/2021.

21/07/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

21/07/2021, 20:33

Juntada de Certidão

21/06/2021, 14:16

Juntada de petição

12/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA COMERCIO E INDUSTRIA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 19:46

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 06:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2021, 22:39

Conclusos para despacho

31/03/2021, 20:41

Juntada de termo

31/03/2021, 20:41

Juntada de Certidão

22/03/2021, 08:52

Juntada de petição

02/02/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020, 14:30

Juntada de Certidão

17/12/2020, 14:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/12/2020, 14:28

Recebidos os autos

17/12/2020, 14:28

Despacho

•08/11/2024, 07:57

Despacho

•07/11/2024, 18:06

Decisão

•09/09/2024, 13:54

Decisão

•03/07/2024, 09:44

Despacho

•11/01/2024, 11:52

Despacho

•10/01/2024, 23:27

Decisão

•17/04/2023, 23:24

Despacho

•16/01/2023, 15:40

Despacho

•13/01/2023, 01:12

Decisão

•15/03/2022, 10:38

Decisão

•15/03/2022, 10:36

Decisão

•19/01/2022, 11:09

Decisão

•19/04/2021, 22:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•02/12/2024, 12:29

Sentença

•02/12/2024, 11:22

Despacho

•08/11/2024, 07:57

Despacho

•07/11/2024, 18:06

Decisão

•09/09/2024, 13:54

Decisão

•03/07/2024, 09:44

Despacho

•11/01/2024, 11:52

Despacho

•10/01/2024, 23:27

Decisão

•17/04/2023, 23:24

Despacho

•16/01/2023, 15:40

Despacho

•13/01/2023, 01:12

Decisão

•15/03/2022, 10:38

Decisão

•15/03/2022, 10:36

Decisão

•19/01/2022, 11:09

Decisão

•19/04/2021, 22:39

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:29