Execução Fiscal 0001604-55.2011.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2011

Valor da Causa

R$ 2.409,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO COELHO DA SILVA

OAB/MA 2103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 10:47

Juntada de Certidão

21/08/2024, 19:08

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 10:12

Juntada de petição

01/08/2024, 14:47

Publicado Sentença em 29/07/2024.

31/07/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 14:45

Extinto o processo por desistência

25/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:55

Juntada de Certidão

24/07/2024, 12:54

Juntada de petição

19/06/2024, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:19

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 10:47

Juntada de Certidão

21/08/2024, 19:08

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 10:12

Juntada de petição

01/08/2024, 14:47

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 14:45

Sentença

•25/07/2024, 13:32

Publicado Sentença em 29/07/2024.

31/07/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 14:45

Extinto o processo por desistência

25/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:55

Juntada de Certidão

24/07/2024, 12:54

Juntada de petição

19/06/2024, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:19

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 20:17

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:42

Juntada de termo

06/05/2024, 15:40

Juntada de Auto de Leilão ou Praça Negativa

15/04/2024, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 00:34

Juntada de Auto de Leilão ou Praça Negativa

31/01/2024, 18:30

Juntada de Auto de Leilão ou Praça Negativa

31/01/2024, 00:11

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:18

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:16

Juntada de petição

31/10/2023, 12:42

Juntada de petição

31/10/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:19

Juntada de petição

16/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:23

Juntada de petição

29/09/2023, 11:26

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

25/09/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023, 16:49

Juntada de Edital

21/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:14

Juntada de termo

13/09/2023, 15:54

Juntada de Ofício

11/09/2023, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 17:45

Juntada de Mandado

04/09/2023, 16:56

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 13:48

Outras Decisões

30/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:24

Juntada de termo

03/05/2023, 16:23

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:33

Publicado Despacho em 17/03/2023.

16/04/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/04/2023, 10:51

Juntada de petição

13/04/2023, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:16

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:41

Juntada de termo

18/11/2022, 18:40

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 01/09/2022 23:59.

26/10/2022, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 15:43

Juntada de certidão

25/08/2022, 15:43

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:20

Juntada de petição

05/04/2022, 11:54

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:31

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:30

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado da Parte Autora: Parte Requerida: ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: HELIO COELHO DA SILVA - MA2103-A DECISÃO Intimação - Proc. n.º 0001604-55.2011.8.10.0034 Parte Defiro o pedido de buscas de veículos no sistema RENAJUD e cadastro no sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do veículo bloqueado no sistema RENAJUD. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da decisão e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Codó/MA, 21/01/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

16/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 10:45

Juntada de Mandado

04/03/2022, 11:04

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

21/01/2022, 16:48

Conclusos para despacho

19/11/2021, 19:23

Juntada de termo

19/11/2021, 19:21

Juntada de Certidão

19/11/2021, 19:21

Juntada de petição

18/11/2021, 15:25

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:15

Publicado Decisão em 03/11/2021.

04/11/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

04/11/2021, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2021, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2021, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2021, 11:10

Conclusos para decisão

14/10/2021, 15:55

Juntada de termo

14/10/2021, 15:55

Juntada de Certidão

14/10/2021, 15:55

Juntada de petição

29/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 07:47

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 13:26

Juntada de Mandado

24/08/2021, 11:18

Juntada de Certidão

24/08/2021, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 16:27

Juntada de Certidão

16/08/2021, 20:17

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 20:12

Outras Decisões

09/08/2021, 13:52

Juntada de petição

08/08/2021, 10:18

Conclusos para decisão

04/08/2021, 09:20

Juntada de termo

04/08/2021, 09:20

Juntada de Certidão

04/08/2021, 09:20

Juntada de petição

26/07/2021, 11:02

Juntada de petição

24/07/2021, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2021, 20:01

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (AUTOR)

06/07/2021, 01:04

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:52

Juntada de termo

16/06/2021, 11:51

Juntada de Certidão

16/06/2021, 11:50

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:18

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:52

Juntada de petição

17/05/2021, 17:09

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:39

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:55

Juntada de termo

26/04/2021, 16:54

Decorrido prazo de ARGEMIRO ARAUJO SOUSA FILHO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:09

Juntada de petição

03/03/2020, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2020, 13:29

Juntada de Certidão

21/02/2020, 13:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/02/2020, 13:23

Recebidos os autos

21/02/2020, 13:22

Despacho

•27/05/2024, 08:47

Despacho

•17/05/2024, 20:17

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:55

Decisão

•30/08/2023, 17:02

Despacho

•15/03/2023, 16:34

Despacho

•15/03/2023, 10:16

Decisão

•21/01/2022, 16:48

Decisão

•01/11/2021, 10:51

Decisão

•20/10/2021, 11:10

Decisão

•09/08/2021, 13:52

Decisão

•06/07/2021, 01:04

Despacho

•28/04/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 13:28