Execução Fiscal 0802189-64.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 236.961,04

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PI 16822·CPF·Representa: Réu

KIOLLY CARDOSO DE OLIVEIRA MOURA

OAB/PI 17124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J. WILSON DE C. BRITO IND. METALURGICA DE ESQUADRIAS - ME

CNPJ

Reu

JOSE WILSON DE CARVALHO BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

14/06/2023, 19:50

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE CARVALHO BRITO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de J. WILSON DE C. BRITO IND. METALURGICA DE ESQUADRIAS - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:16

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 01:48

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:57

Juntada de termo

29/03/2023, 14:56

Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:55

Juntada de petição

23/03/2023, 10:13

Juntada de Certidão

06/03/2023, 13:41

Juntada de petição

28/02/2023, 10:53

Publicado Decisão em 16/12/2022.

14/01/2023, 18:38

Todas as movimentações(110)

Juntada de petição

14/06/2023, 19:50

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE CARVALHO BRITO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de J. WILSON DE C. BRITO IND. METALURGICA DE ESQUADRIAS - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:16

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 15:09

Decisão

•19/04/2023, 01:48

27/04/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 01:48

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:57

Juntada de termo

29/03/2023, 14:56

Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:55

Juntada de petição

23/03/2023, 10:13

Juntada de Certidão

06/03/2023, 13:41

Juntada de petição

28/02/2023, 10:53

Publicado Decisão em 16/12/2022.

14/01/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

14/01/2023, 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 09:24

Outras Decisões

07/12/2022, 20:12

Juntada de petição

29/11/2022, 16:52

Conclusos para decisão

14/10/2022, 23:05

Juntada de termo

14/10/2022, 23:04

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:13

Juntada de petição

14/10/2022, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 22:43

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE CARVALHO BRITO em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 11:19

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:18

Juntada de impugnação aos embargos

21/07/2022, 18:39

Juntada de petição

13/07/2022, 17:29

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:15

Juntada de termo

02/06/2022, 16:15

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:14

Juntada de embargos de declaração

10/04/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:55

Juntada de petição

05/04/2022, 11:56

Decorrido prazo de KIOLLY CARDOSO DE OLIVEIRA MOURA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:59

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 15:59

Juntada de Mandado

16/03/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE RÉ: J. WILSON DE C. BRITO IND. METALURGICA DE ESQUADRIAS - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KIOLLY CARDOSO DE OLIVEIRA MOURA - PI17124 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0802189-64.2017.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Defiro o pedido de buscas no sistema SISBAJUD, e-CAC e RENAJUD. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos bloqueados no sistema RENAJUD. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da decisão e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Codó/MA, 24/01/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 10:52

Juntada de petição

15/02/2022, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2022, 15:38

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:18

Juntada de termo

27/10/2021, 14:18

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:18

Juntada de petição

02/09/2021, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:35

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:09

Juntada de termo

30/06/2021, 14:08

Juntada de Certidão

30/06/2021, 14:08

Outras Decisões

27/05/2021, 08:54

Conclusos para despacho

28/04/2021, 22:48

Juntada de termo

28/04/2021, 22:47

Juntada de Certidão

04/11/2020, 15:04

Juntada de petição

27/10/2020, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2020, 09:58

Cancelada a movimentação processual

06/10/2020, 09:56

Juntada de Ato ordinatório

05/10/2020, 08:07

Juntada de bloqueio RENAJUD

27/08/2020, 23:20

Decorrido prazo de Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Codó em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 04:15

Juntada de termo

20/08/2020, 10:06

Juntada de diligência

14/07/2020, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2020, 15:36

Juntada de penhora não realizada

06/07/2020, 10:58

Juntada de protocolo BACENJUD

15/06/2020, 21:23

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 22:56

Juntada de petição

02/06/2020, 08:44

Juntada de Ofício

30/05/2020, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 23:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2020, 09:13

Conclusos para decisão

03/05/2020, 20:37

Juntada de Certidão

11/12/2019, 14:43

Juntada de petição

10/12/2019, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 17:00

Juntada de Ato ordinatório

26/11/2019, 17:04

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019, 18:38

Decorrido prazo de J. WILSON DE C. BRITO IND. METALURGICA DE ESQUADRIAS - ME em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2019, 09:30

Juntada de diligência

11/02/2019, 09:30

Expedição de Mandado

01/11/2018, 09:50

Juntada de Mandado

31/10/2018, 09:49

Juntada de petição

30/10/2018, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica

29/10/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 21:39

Conclusos para despacho

17/10/2018, 14:49

Juntada de termo

17/10/2018, 14:48

Juntada de Certidão

17/10/2018, 14:48

Juntada de petição

15/10/2018, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 07:36

Conclusos para decisão

14/08/2018, 13:27

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2018, 14:40

Decorrido prazo de J. WILSON DE C. BRITO IND. METALURGICA DE ESQUADRIAS - ME em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 01:23

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2017, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017, 14:10

Juntada de Mandado

23/11/2017, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 15:48

Conclusos para despacho

30/10/2017, 15:36

Juntada de termo

30/10/2017, 15:36

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 16:54

Decisão

•14/12/2022, 09:24

Decisão

•07/12/2022, 20:12

Despacho

•06/09/2022, 15:35

Despacho

•05/09/2022, 22:43

Decisão

•24/01/2022, 15:38

Despacho

•18/08/2021, 18:47

Despacho

•16/08/2021, 17:35

Decisão

•27/05/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 08:07

Despacho

•18/05/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 17:04

Despacho

•22/10/2018, 21:39

Despacho

•11/09/2018, 07:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/04/2023, 15:09

Decisão

•19/04/2023, 01:48

Decisão

•14/12/2022, 09:24

Decisão

•07/12/2022, 20:12

Despacho

•06/09/2022, 15:35

Despacho

•05/09/2022, 22:43

Decisão

•24/01/2022, 15:38

Despacho

•18/08/2021, 18:47

Despacho

•16/08/2021, 17:35

Decisão

•27/05/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 08:07

Despacho

•18/05/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 17:04

Despacho

•22/10/2018, 21:39

Despacho

•11/09/2018, 07:36

Despacho

•09/11/2017, 15:48