Apelação Cível 0800486-21.2018.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2021

Valor da Causa

R$ 73.200,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Raposa

Partes do Processo

CARIMA FRUTOS DO MAR LTDA - ME

CNPJ

Autor

MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARAH MARIA SAMPAIO GONCALVES

OAB/MA 7040·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MA 16935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/11/2021, 11:49

Baixa Definitiva

04/11/2021, 11:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2021, 08:35

Juntada de Certidão

04/11/2021, 08:30

Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:51

Juntada de petição

04/10/2021, 17:58

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 09:39

Recurso Especial não admitido

28/09/2021, 18:34

Conclusos para decisão

24/09/2021, 08:12

Juntada de termo

24/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:01

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 10:05

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/11/2021, 11:49

Baixa Definitiva

04/11/2021, 11:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2021, 08:35

Juntada de Certidão

04/11/2021, 08:30

Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:51

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 09:39

DECISÃO

•28/09/2021, 18:34

Juntada de petição

04/10/2021, 17:58

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 09:39

Recurso Especial não admitido

28/09/2021, 18:34

Conclusos para decisão

24/09/2021, 08:12

Juntada de termo

24/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:01

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 08:59

Juntada de Certidão

26/08/2021, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/08/2021, 08:19

Juntada de Certidão

26/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Juntada de recurso especial (213)

24/08/2021, 20:11

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2021.

05/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

05/08/2021, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 09:43

Conhecido o recurso de CARIMA FRUTOS DO MAR LTDA - ME - CNPJ: 23.680.197/0001-52 (APELANTE) e não-provido

30/07/2021, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2021, 14:37

Juntada de parecer do ministério público

19/07/2021, 21:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2021, 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2021, 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2021, 09:59

Juntada de parecer do ministério público

11/05/2021, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de CARIMA FRUTOS DO MAR LTDA - ME em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:55

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:10

Recebidos os autos

20/03/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 11:49

Conclusos para despacho

20/03/2021, 11:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/07/2021, 09:43

ACÓRDÃO

•30/07/2021, 09:32

DESPACHO

•13/04/2021, 18:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/09/2020, 01:18

DECISÃO

•26/08/2020, 12:04

SENTENÇA

•29/10/2019, 11:05

DESPACHO

•24/03/2019, 19:15