Procedimento Comum Cível 0802837-59.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

SUZANA FERREIRA DOS ANJOS LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANK AGUIAR RODRIGUES

OAB/MA 10232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SUZANA FERREIRA DOS ANJOS LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de SUZANA FERREIRA DOS ANJOS LIMA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Conclusos para decisão

17/10/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 01:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 01:53

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2025, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

30/09/2025, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2025, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:38

Juntada de petição

23/01/2025, 11:47

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:56

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de SUZANA FERREIRA DOS ANJOS LIMA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Conclusos para decisão

17/10/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 14:38

Documento Diverso

•16/01/2025, 09:56

08/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 01:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 01:53

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2025, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

30/09/2025, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2025, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:38

Juntada de petição

23/01/2025, 11:47

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:56

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:37

Juntada de Certidão

10/07/2024, 09:39

Juntada de petição

01/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 17:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2024, 07:35

Homologado cálculo de contadoria

06/05/2024, 07:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2024, 07:35

Conclusos para decisão

22/02/2023, 08:18

Juntada de petição

17/02/2023, 19:46

Juntada de petição

19/01/2023, 10:19

Juntada de petição

19/01/2023, 10:10

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 13:59

Conta Atualizada

13/12/2022, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

13/12/2022, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2022, 21:22

Juntada de petição

01/11/2022, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 10:18

Juntada de petição

31/10/2022, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

26/03/2022, 11:35

Juntada de petição

25/03/2022, 09:32

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: SUZANA FERREIRA DOS ANJOS LIMA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: FRANK AGUIAR RODRIGUES (OAB 10232-MA) Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO Drº AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ 4344.2021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, FRANK AGUIAR RODRIGUES - OAB MA10232, devidamente habilitados, para conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO exarado nos autos a Id. 62651038, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "< INTIMO a parte AUTORA, para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.>", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível. Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Geysa Candido, matrícula nº 138099, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, titular da 2ª Vara Cível, respondendo pela 1ª Vara Cível desta Comarca, conforme PORTARIA-CGJ 4344.2021. Aos terça-feira, 14 de Março de 2022. Intimação - PJe nº 0802837-59.2017.8.10.0029 Autos de: [Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes]

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 11:11

Juntada de Certidão

15/03/2022, 07:42

Juntada de despacho

14/03/2022, 21:18

Recebidos os autos

14/03/2022, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/11/2020, 14:18

Juntada de Certidão

23/11/2020, 12:08

Juntada de contrarrazões

23/11/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 17:39

Juntada de Ato ordinatório

19/11/2020, 17:38

Juntada de apelação cível

19/11/2020, 14:35

Decorrido prazo de SUZANA FERREIRA DOS ANJOS LIMA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 17:07

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 04:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2020, 09:19

Juntada de contrarrazões

15/10/2019, 17:32

Conclusos para decisão

07/10/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 13:07

Decorrido prazo de SUZANA FERREIRA DOS ANJOS LIMA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 01:36

Conclusos para julgamento

09/09/2019, 12:24

Juntada de Certidão

09/09/2019, 12:23

Juntada de embargos de declaração

03/09/2019, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 14:54

Julgado improcedente o pedido

21/08/2019, 20:07

Conclusos para julgamento

30/04/2019, 11:57

Juntada de Certidão

30/04/2019, 11:57

Decorrido prazo de SUZANA FERREIRA DOS ANJOS LIMA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica

20/08/2018, 10:06

Juntada de Ato ordinatório

20/08/2018, 10:05

Juntada de Petição de contestação

26/12/2017, 16:46

Decorrido prazo de SUZANA FERREIRA DOS ANJOS LIMA em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 03:11

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2017, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2017, 10:03

Juntada de Ofício

13/09/2017, 08:45

Juntada de Carta precatória

01/09/2017, 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/08/2017, 12:34

Conclusos para despacho

22/06/2017, 16:05

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 10:22

Cópia de decisão

•10/07/2024, 09:39

Decisão

•06/05/2024, 07:35

Despacho

•31/08/2022, 16:08

Petição

•25/03/2022, 09:32

Petição

•25/03/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 07:42

Decisão

•22/11/2021, 14:07

Decisão

•22/11/2021, 10:47

Acórdão (expediente)

•03/03/2021, 10:53

Acórdão

•02/03/2021, 09:41

Despacho

•24/11/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:38

Sentença

•19/10/2020, 09:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/05/2025, 14:38

Documento Diverso

•16/01/2025, 09:56

Cópia de decisão

•10/07/2024, 09:39

Decisão

•06/05/2024, 07:35

Despacho

•31/08/2022, 16:08

Petição

•25/03/2022, 09:32

Petição

•25/03/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 07:42

Decisão

•22/11/2021, 14:07

Decisão

•22/11/2021, 10:47

Acórdão (expediente)

•03/03/2021, 10:53

Acórdão

•02/03/2021, 09:41

Despacho

•24/11/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:38

Sentença

•19/10/2020, 09:19

Despacho

•07/10/2019, 13:07

Sentença

•21/08/2019, 20:07

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 10:05

Despacho

•29/08/2017, 12:34