Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802052-16.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ROSALINA FERREIRA NUNES

CPF

Autor

WILSON FERREIRA SODRE

CPF

Autor

RAIMUNDA JOSILENE COUTINHO SANTOS

CPF

Autor

HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES "SOCORRAO I"

Terceiro

HOSPITAL SOCORRAO I

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTH WILLIAM BRITO

OAB/MA 8407·CPF·Representa: Autor

LARISSA LAGO DOS SANTOS

OAB/MA 15304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ROSALINA FERREIRA NUNES

CPF

Autor

WILSON FERREIRA SODRE

CPF

Autor

RAIMUNDA JOSILENE COUTINHO SANTOS

CPF

Autor

HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES "SOCORRAO I"

Terceiro

HOSPITAL SOCORRAO I

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:22

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:21

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 09:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

04/03/2026, 08:27

Desentranhado o documento

04/03/2026, 08:27

Determinada a citação de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM - CNPJ: 06.040.398/0001-76 (REU)

24/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de LARISSA LAGO DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 14:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 14:40

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:22

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:21

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:34

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:14

Petição

•10/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 09:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

04/03/2026, 08:27

Desentranhado o documento

04/03/2026, 08:27

Determinada a citação de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM - CNPJ: 06.040.398/0001-76 (REU)

24/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de LARISSA LAGO DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 14:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 09:58

Determinado o arquivamento definitivo

07/12/2025, 10:10

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 02/10/2025

15/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:11

Juntada de petição

09/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOSILENE COUTINHO SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 10:59

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 13:13

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:17

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOSILENE COUTINHO SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:50

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:39

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:00

Juntada de contestação

10/11/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 18:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 07:17

Juntada de Mandado

11/10/2023, 14:37

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:19

Recebida a emenda à inicial

18/09/2023, 19:40

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 15:29

Juntada de petição

22/03/2022, 10:11

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2022.

21/03/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA JOSILENE COUTINHO SANTOS e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTH WILLIAM BRITO - MA8407 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0802052-16.2019.8.10.0001 Intime-se a parte autora, através do seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a inclusão no polo passivo do HMDM - Hospital Municipal Djalma Marques. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. São Luís, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Respondendo pela 7ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 16:29

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

06/10/2021, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 05:25

Juntada de Certidão

24/09/2021, 11:23

Juntada de Certidão

24/09/2021, 11:18

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 26/08/2021 23:59.

29/08/2021, 03:15

Juntada de petição

19/08/2021, 15:30

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 15:40

Juntada de petição

10/08/2021, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 12:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOSILENE COUTINHO SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 11:43

Juntada de petição

30/06/2021, 17:12

Juntada de réplica à contestação

30/06/2021, 17:10

Juntada de réplica à contestação

30/06/2021, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 11:57

Juntada de diligência

28/06/2021, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2021.

12/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 17:04

Juntada de Ato ordinatório

09/06/2021, 13:56

Juntada de contestação

31/05/2021, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 10:15

Juntada de diligência

12/05/2021, 10:15

Juntada de CONTESTACAO.+Descontos+previdenciarios.+RAIMUNDA+JOSILENE+C.+SANTOS+.pdf

15/03/2021, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:09

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOSILENE COUTINHO SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:25

Juntada de petição

06/10/2020, 14:48

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:34

Conclusos para despacho

27/02/2019, 11:05

Juntada de petição

30/01/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 09:38

Conclusos para decisão

18/01/2019, 09:38

Decisão

•07/12/2025, 10:10

Sentença

•05/08/2025, 09:43

Despacho

•30/07/2024, 17:39

Decisão

•18/09/2023, 19:40

Despacho

•23/02/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 13:56

Documento Diverso

•31/05/2021, 12:40

Despacho

•12/03/2021, 17:09

Despacho

•21/09/2020, 17:34

Despacho

•21/01/2019, 12:29