Procedimento Comum Cível 0801645-77.2021.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801645-77.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de protocolo

07/08/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 13:19

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 08:21

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 13:15

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:12

Recebidos os autos

10/10/2022, 11:48

Juntada de despacho

10/10/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdeci Pereira De Sousa Advogado: Willkerson Romeu Lopes (OAB/MA 11174) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE 16383) Proc. de Justiça: Dr. Teodoro Peres Neto Relator: Des. Antonio Guerreiro Junior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. IV. Apelo parcialmente provido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 30 de agosto de 2022 a 06 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801645-77.2021.8.10.0053 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 12 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

15/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/05/2022, 08:46

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 13:15

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:12

Acórdão (expediente)

•14/09/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdeci Pereira De Sousa Advogado: Willkerson Romeu Lopes (OAB/MA 11174) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE 16383) Proc. de Justiça: Dr. Teodoro Peres Neto Relator: Des. Antonio Guerreiro Junior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. IV. Apelo parcialmente provido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 30 de agosto de 2022 a 06 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801645-77.2021.8.10.0053 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 12 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

15/09/2022, 00:00

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Juntada de protocolo

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 07/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

Publicado Intimação em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(55)