Apelação Cível 0826618-34.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.124,88

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/11/2025, 16:22

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 13:27

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e provido em parte

23/09/2025, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:49

Juntada de petição

12/09/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:25

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/11/2025, 16:22

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação de acórdão

•24/09/2025, 12:08

Acórdão

•23/09/2025, 13:27

10/10/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 13:27

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e provido em parte

23/09/2025, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:49

Juntada de petição

12/09/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:25

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 19:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/08/2025, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

13/08/2025, 13:23

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

15/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:16

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:36

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2025, 10:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/03/2025, 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2024, 14:24

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/05/2024, 18:28

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 13:06

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

16/04/2024, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:19

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/03/2024, 14:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/02/2024, 07:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:12

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:12

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

31/01/2024, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 11:45

Determinada a redistribuição dos autos

31/01/2024, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 11:33

Juntada de parecer do ministério público

01/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 04:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:27

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2022, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 16:15

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

22/07/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2022, 13:39

Juntada de petição

24/06/2022, 10:39

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 08:46

Recebidos os autos

06/05/2022, 07:56

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:56

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 07:46

Acórdão

•23/09/2025, 10:28

Despacho

•22/05/2024, 08:44

Decisão

•19/04/2024, 13:05

Decisão

•16/04/2024, 12:00

Despacho

•19/03/2024, 15:36

Despacho

•19/03/2024, 14:06

Decisão

•31/01/2024, 11:45

Decisão

•31/01/2024, 11:41

Decisão (expediente)

•22/07/2022, 16:15

Decisão

•22/07/2022, 11:24

Despacho

•11/05/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:19

Sentença

•20/08/2021, 23:06

Todos os documentos(16)

Intimação de acórdão

•24/09/2025, 12:08

Acórdão

•23/09/2025, 13:27

Acórdão

•23/09/2025, 10:28

Despacho

•22/05/2024, 08:44

Decisão

•19/04/2024, 13:05

Decisão

•16/04/2024, 12:00

Despacho

•19/03/2024, 15:36

Despacho

•19/03/2024, 14:06

Decisão

•31/01/2024, 11:45

Decisão

•31/01/2024, 11:41

Decisão (expediente)

•22/07/2022, 16:15

Decisão

•22/07/2022, 11:24

Despacho

•11/05/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:19

Sentença

•20/08/2021, 23:06

Despacho

•06/06/2018, 11:26