Apelação Cível 0826442-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.454,70

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/07/2023, 07:26

Baixa Definitiva

20/07/2023, 07:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/07/2023, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:13

Juntada de recurso extraordinário (212)

06/07/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 09:40

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

22/06/2023, 23:03

Juntada de certidão

03/06/2023, 07:54

Juntada de parecer do ministério público

29/05/2023, 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2023, 17:25

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/07/2023, 07:26

Baixa Definitiva

20/07/2023, 07:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/07/2023, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/06/2023, 09:40

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 23:03

20/07/2023, 00:13

Juntada de recurso extraordinário (212)

06/07/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 09:40

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

22/06/2023, 23:03

Juntada de certidão

03/06/2023, 07:54

Juntada de parecer do ministério público

29/05/2023, 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 01:23

Recebidos os autos

15/05/2023, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/05/2023, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2023, 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/05/2023, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:28

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2023, 11:44

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/02/2023, 10:23

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

25/01/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 21:19

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e provido em parte

22/12/2022, 14:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2022, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:51

Recebidos os autos

25/05/2022, 09:11

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 09:03

DESPACHO

•24/02/2023, 08:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/12/2022, 21:19

DECISÃO

•22/12/2022, 14:39

DESPACHO

•18/08/2022, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 14:59

SENTENÇA

•20/08/2021, 23:01

DESPACHO

•06/06/2018, 11:19