Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021511-96.2003.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021511-96.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021511-96.2003.8.10.0001. AUTOR: ANDRE WANGER TAVARES DOS SANTOS e outros (11) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA, MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA, MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA, MOISES DA SILVA SERRA - MA11043-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 24 de junho de 2022 Maria do E. S. Medeiros N. Nunes Secretária Judicial Substituta – Portaria-CGJ 14052021 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDRE WANGER TAVARES DOS SANTOS e AUXILIADORA IMACULADA MARTINS CALMON NOGUEIRA DA GAMA e EGBERTO MORAES ANTUNES e GIORDANO MOCHEL NETTO e JOSE DE MIRANDA COSTA e JOSE DE RIBAMAR SANTOS FERNANDES e KELLVIN ARAUJO NUNES e KLEPER OYAMA HOMMA DE ARAUJO e LUIZ CARLOS MELO MUNIZ e LUIZ CARLOS MELO MUNIZ e RITO REIS ARAUJO e ROBSON NUNES GAMA e WYLLIGTON LEITE SERRA ADVOGADO: BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA ( OAB 4459-MA ) e BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA ( OAB 4459-MA ) e BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA ( OAB 4459-MA ) e BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA ( OAB 4459-MA ) e BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA ( OAB 4459-MA ) e BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA ( OAB 4459-MA ) e BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA ( OAB 4459-MA ) e BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA ( OAB 4459-MA ) e BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA ( OAB 4459-MA ) e BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA ( OAB 4459-MA ) e BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA ( OAB 4459-MA ) e BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA ( OAB 4459-MA ) e CHRISTIAN BARROS PINTO ( OAB 7063-MA ) e CHRISTIAN BARROS PINTO ( OAB 7063-MA ) e CHRISTIAN BARROS PINTO ( OAB 7063-MA ) e CHRISTIAN BARROS PINTO ( OAB 7063-MA ) e CHRISTIAN BARROS PINTO ( OAB 7063-MA ) e CHRISTIAN BARROS PINTO ( OAB 7063-MA ) e CHRISTIAN BARROS PINTO ( OAB 7063-MA ) e CHRISTIAN BARROS PINTO ( OAB 7063-MA ) e REBECA CASTRO CHESKIS ( OAB 7769-MA ) e REBECA CASTRO CHESKIS ( OAB 7769-MA ) e REBECA CASTRO CHESKIS ( OAB 7769-MA ) e REBECA CASTRO CHESKIS ( OAB 7769-MA ) e REBECA CASTRO CHESKIS ( OAB 7769-MA ) e REBECA CASTRO CHESKIS ( OAB 7769-MA ) e REBECA CASTRO CHESKIS ( OAB 7769-MA ) e REBECA CASTRO CHESKIS ( OAB 7769-MA ) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO SERGIO TAVARES ( OAB PROCURADORDOESTADO-MA ) DESPACHO [...] Juntados os cálculos, digam as partes em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), 18 de janeiro de 2021. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 137778 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0021511-96.2003.8.10.0001 (215112003) CLASSE/AÇÃO: ORDINARIA

16/03/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Todas as movimentações(64)

legal

Todos os documentos(39)