Procedimento Comum Cível 0805192-33.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 06/08/2024

22/01/2025, 15:11

Determinado o arquivamento

24/10/2024, 19:22

Juntada de Certidão

24/10/2024, 03:05

Conclusos para despacho

24/10/2024, 03:05

Decorrido prazo de LEONARDO LEMOS AMANCIO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:16

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/04/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 17:04

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:56

Decorrido prazo de LEONARDO LEMOS AMANCIO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:14

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:14

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 06/08/2024

22/01/2025, 15:11

Determinado o arquivamento

24/10/2024, 19:22

Juntada de Certidão

24/10/2024, 03:05

Conclusos para despacho

24/10/2024, 03:05

Decorrido prazo de LEONARDO LEMOS AMANCIO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:16

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/04/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 17:04

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:56

Decorrido prazo de LEONARDO LEMOS AMANCIO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:14

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:21

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:14

Juntada de termo

26/05/2023, 10:12

Juntada de termo

26/05/2023, 10:11

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2023, 17:08

Juntada de petição

29/09/2022, 17:47

Juntada de petição

29/09/2022, 17:46

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LEONARDO LEMOS AMANCIO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304 REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 e outros (4) DECISÃO Em decisão proferida, no dia 20.05.2022, nos autos nº 0128941-91.2022.8.19.0001, Ação Cautelar Antecedente visando a antecipação dos efeitos do processamento de Recuperação Judicial, com trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, restou determinada a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra a G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, a G.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, a M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, a VGR TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI e a VGR AGROPECUARIA LTDA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos (art. 6º da Lei 11.101/2005), inclusive as oriundas de obrigações subsidiárias e/ou solidárias, até o ajuizamento do processo principal de Recuperação Judicial, que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias a contar da efetivação da presente, conforme previsão do artigo 308 do Código de Processo Civil. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0805192-33.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Ante o exposto, em respeito a mencionada decisão, suspendo trâmite processual destes autos, até o transcurso do prazo mencionado ou ulterior deliberação. Intimem-se. Imperatriz(MA), 22/09/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 11:28

Outras Decisões

22/09/2022, 09:04

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:24

Juntada de termo

21/09/2022, 11:24

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC

24/06/2022, 15:41

Conciliação infrutífera

24/06/2022, 15:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 24/06/2022 15:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

24/06/2022, 15:41

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2022, 10:36

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2022, 09:55

Juntada de petição

26/05/2022, 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

23/05/2022, 11:57

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEONARDO LEMOS AMANCIO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304 REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 e outros (4) INTIMAÇÃO para comparecer em audiência de CONCILIAÇÃO, Tipo: Processual por videoconferência Sala: 1ª SALA VIRTUAL Data: 24/06/2022 Hora: 15:30 através do link abaixo. LINK PARA AUDIÊNCIA: SALA 1 - https://vc.tjma.jus.br/2cejuscimp, SENHA: cejusc1234 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0805192-33.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC

13/05/2022, 11:16

Audiência Processual por videoconferência designada para 24/06/2022 15:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

13/05/2022, 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

13/05/2022, 10:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2022 09:30, Central de Videoconferência.

13/05/2022, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 17:01

Juntada de petição

07/04/2022, 15:29

Publicado Intimação em 25/03/2022.

26/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

26/03/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEONARDO LEMOS AMANCIO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304 REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 e outros (4) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 2ª sala Processual de Videoconferência Data: 10/05/2022 Hora: 09:30, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: Sala 2: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs2, SENHA: tjma1234 Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, São Luis/MA, FONE: (98) 3232-0515 (Whatsapp). Imperatriz, Segunda-feira, 21 de Março de 2022 MAGNO CARDOSO DE JESUS Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0805192-33.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 20:26

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 20:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2022 09:30, Central de Videoconferência.

21/03/2022, 20:09

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LEONARDO LEMOS AMANCIO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304 REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 e outros (4) LEONARDO LEMOS AMANCIO opôs os presentes embargos de declaração com referência à decisão, alegando que casos iguais foram decididos de forma diversa. É o sucinto relatório. Decido. Não merecem prosperar as alegações contra o julgado hostilizado, por tratar-se de matéria já decidida nos autos, principalmente quando proferidas por magistrados diferentes. O legislador processual impõe-lhe que exponha os seus motivos. Estão eles expostos no julgado. Portanto, nenhuma omissão apresentou a sentença embargada, que definiu todas as questões levantadas. Ante ao exposto, por se mostrarem tempestivos, conforme certidão, conheço dos embargos, contudo, os rejeito, permanecendo a sentença embargada como se encontra. Intimem-se. Imperatriz, Segunda-feira, 14 de Março de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0805192-33.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 12:03

Outras Decisões

14/03/2022, 20:33

Conclusos para decisão

06/03/2022, 22:29

Juntada de Certidão

06/03/2022, 22:28

Juntada de Certidão

06/03/2022, 22:23

Juntada de ato ordinatório

06/03/2022, 22:20

Juntada de Certidão

06/03/2022, 22:19

Juntada de embargos de declaração

02/03/2022, 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 15:48

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 19:22

Sentença

•04/04/2024, 17:16

Despacho

•14/08/2023, 14:21

Cópia de sentença

•26/05/2023, 10:11

Decisão

•22/09/2022, 09:04

Cópia de decisão

•21/09/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 20:12

Decisão

•14/03/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 22:20

Documento Diverso

•02/03/2022, 15:31

Documento Diverso

•02/03/2022, 15:31

Documento Diverso

•02/03/2022, 15:31

Documento Diverso

•02/03/2022, 15:31

Documento Diverso

•02/03/2022, 15:31

Decisão

•25/02/2022, 17:57