Apelação Cível 0826704-05.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.764,20

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presid�ncia

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/09/2023, 10:00

Baixa Definitiva

27/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 01/09/2023.

01/09/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 03:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 16:38

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

01/08/2023, 17:57

Juntada de certidão

22/07/2023, 00:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 23:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023, 09:49

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/09/2023, 10:00

Baixa Definitiva

27/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/09/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•30/08/2023, 16:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2023, 16:38

27/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 01/09/2023.

01/09/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 03:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 16:38

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

01/08/2023, 17:57

Juntada de certidão

22/07/2023, 00:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 23:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 10:39

Recebidos os autos

15/06/2023, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/06/2023, 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2023, 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 16:13

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2023, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

04/04/2023, 09:20

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

04/04/2023, 09:17

Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 15:16

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:39

Juntada de termo

09/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/12/2022, 12:46

Juntada de recurso extraordinário (212)

15/12/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 10:44

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 15:28

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/11/2022, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022, 15:25

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:22

Juntada de parecer do ministério público

21/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/10/2022, 12:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:22

Publicado Despacho (expediente) em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2022, 07:53

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:58

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:55

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

31/07/2022, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:32

Recebidos os autos

13/05/2022, 09:30

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 09:18

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 17:57

DESPACHO

•04/04/2023, 19:00

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/03/2023, 14:16

DECISÃO

•13/03/2023, 18:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 14:46

DESPACHO

•30/08/2022, 12:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2022, 10:55

DECISÃO

•31/07/2022, 09:46

DESPACHO

•16/05/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 15:00

SENTENÇA

•20/08/2021, 22:41

DESPACHO

•06/06/2018, 11:32