Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013978-37.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA

CPF

Autor

SILVIA RAQUEL SOEIRO CRUZ

CPF

Autor

KALYNCA NAYARA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MARCOS CASTELO BRANCO PANTOJA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO SILVA ME----

Representa: Autor

MONICA HELENA SILVA MENDES CE

OAB/MA 5329·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES

OAB/MA 7371·CPF·Representa: Autor

MONICA HELENA SILVA MENDES CE

OAB/MA 5329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA

CPF

Autor

SILVIA RAQUEL SOEIRO CRUZ

CPF

Autor

KALYNCA NAYARA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MARCOS CASTELO BRANCO PANTOJA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:44

Juntada de termo de juntada

19/11/2025, 16:07

Juntada de informações prestadas

11/11/2025, 17:33

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 10:54

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/10/2025, 11:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/10/2025, 11:33

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:31

Realizado Cálculo de Tributos

26/09/2025, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/09/2025, 13:12

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:44

Juntada de termo de juntada

19/11/2025, 16:07

Juntada de informações prestadas

11/11/2025, 17:33

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 11:33

Decisão

•20/02/2025, 07:43

10/11/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 10:54

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/10/2025, 11:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/10/2025, 11:33

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:31

Realizado Cálculo de Tributos

26/09/2025, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/09/2025, 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/09/2025, 12:00

Juntada de petição

10/09/2025, 16:28

Juntada de petição

09/09/2025, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 09:03

Juntada de Ofício

17/06/2025, 11:13

Juntada de petição

11/06/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 14/05/2025

11/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:13

Juntada de petição

25/03/2025, 16:02

Publicado Intimação em 17/03/2025.

21/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 06:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 06:36

Outras Decisões

20/02/2025, 07:43

Juntada de petição

14/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/09/2024, 14:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/09/2024, 14:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/09/2024, 14:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/09/2024, 14:00

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2024, 17:32

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:16

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 15:22

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:12

Juntada de petição

24/05/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 15/05/2024

24/05/2024, 09:20

Juntada de petição

29/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:41

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 15:04

Homologado cálculo de contadoria

19/03/2024, 07:49

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:34

Juntada de Certidão

03/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

15/04/2023, 00:11

Publicado Intimação em 27/03/2023.

15/04/2023, 00:11

Juntada de petição

12/04/2023, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 00:04

Conclusos para despacho

11/12/2022, 19:12

Juntada de Certidão

11/12/2022, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:41

Decorrido prazo de JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA em 17/11/2022 23:59.

29/11/2022, 13:09

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 14:01

Juntada de Certidão

30/09/2022, 15:52

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:57

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:57

Juntada de volume

10/07/2022, 12:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JACILMA RIBEIRO SOUZA e KALYNCA NAYARA DA SILVA GOMES e MARCOS CASTELO BRANCO PANTOJA e SILVIA RAQUEL SOEIRO CRUZ ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES ( OAB 7371-MA ) e ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES ( OAB 7371-MA ) e ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES ( OAB 7371-MA ) e ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES ( OAB 7371-MA ) e MONICA HELENA SILVA MENDES CÉ ( OAB 5329-MA ) e MONICA HELENA SILVA MENDES CÉ ( OAB 5329-MA ) e MONICA HELENA SILVA MENDES CÉ ( OAB 5329-MA ) e MONICA HELENA SILVA MENDES CÉ ( OAB 5329-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE ( OAB PROCURADORADOESTAD-MA ) Processo N.º 13978-37.2013.8.10.0001 - 151322013 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0013978-37.2013.8.10.0001 (151322013) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível VISTOS EM CORREIÇÃO DESPACHO MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. A seguir, conclusos para homologação. Cumpra-se. São Luís (MA), 11 de fevereiro de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 142778

16/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:12

Decisão

•19/03/2024, 07:49

Despacho

•17/02/2023, 00:04

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:52