Execução Fiscal 0022395-81.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2010

Valor da Causa

R$ 16.567,95

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA FATIMA VANDERLEI BRAGA

CPF

Reu

VANDERLEI E BRAGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO VANDERLEI BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

15/09/2023, 22:07

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 14:06

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 14:00

Desentranhado o documento

29/08/2023, 14:00

Juntada de termo

19/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:04

Juntada de termo

28/04/2023, 11:42

Juntada de Certidão

20/04/2023, 11:58

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 03:56

Juntada de petição

07/12/2022, 19:28

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 14:34

Todas as movimentações(30)

Juntada de petição

15/09/2023, 22:07

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 14:06

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 14:00

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:10

Desentranhado o documento

29/08/2023, 14:00

Juntada de termo

19/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:04

Juntada de termo

28/04/2023, 11:42

Juntada de Certidão

20/04/2023, 11:58

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 03:56

Juntada de petição

07/12/2022, 19:28

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 14:34

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:55

Juntada de termo

17/11/2022, 13:37

Juntada de termo

17/11/2022, 13:26

Juntada de termo

08/11/2022, 17:36

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de VANDERLEI E BRAGA LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:09

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 18:42

Juntada de petição

18/03/2022, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): VANDERLEI E BRAGA LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 15 de Março de 2022. EMMANUELLE DE SOUSA FONTES MARTINS Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0022395-81.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 12:19

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/03/2022, 12:09