Procedimento Comum Cível 0814980-28.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

ALTAIDES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA LIMA DE SOUSA

OAB/MA 12681·CPF·Representa: Autor

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ALTAIDES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 00:49

Juntada de contrarrazões

24/07/2025, 10:50

Juntada de petição

16/07/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 10:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 10:37

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

14/03/2025, 18:21

Juntada de Certidão

14/03/2025, 18:21

Juntada de contestação

28/01/2025, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 10:18

Juntada de petição

03/12/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 10:13

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 00:49

Juntada de contrarrazões

24/07/2025, 10:50

Juntada de petição

16/07/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 00:49

Sentença

•03/07/2025, 14:42

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 10:37

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

14/03/2025, 18:21

Juntada de Certidão

14/03/2025, 18:21

Juntada de contestação

28/01/2025, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 10:18

Juntada de petição

03/12/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 08:47

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:19

Juntada de petição

19/08/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:44

Juntada de petição

27/02/2024, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:19

Conclusos para despacho

20/11/2023, 21:32

Juntada de petição

14/11/2023, 09:07

Juntada de petição

25/10/2023, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:08

Conclusos para despacho

06/07/2023, 19:29

Juntada de petição

25/05/2023, 17:30

Juntada de petição (3º interessado)

24/05/2023, 16:16

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:59

Juntada de contestação

11/05/2023, 15:10

Juntada de petição

18/04/2023, 09:58

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 09:19

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2023, 17:02

Conclusos para decisão

10/04/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 22:03

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:58

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:57

Juntada de petição

06/12/2022, 10:07

Publicado Intimação em 11/11/2022.

30/11/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

30/11/2022, 23:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 07:36

Juntada de Certidão

24/10/2022, 08:40

Juntada de termo

20/10/2022, 14:10

Juntada de petição

17/10/2022, 08:48

Juntada de termo

22/03/2022, 15:44

Juntada de petição

31/01/2022, 09:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALTAIDES DE OLIVEIRA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681-A, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO 0816875-27.2021.8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial. São Luís, 12 de janeiro de 2022. RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Di Intimação - PROCESSO Nº 0814980-28.2021.8.10.0001

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2022, 15:41

Juntada de Certidão

12/01/2022, 12:54

Juntada de petição

26/11/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:54

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:25

Juntada de Certidão

30/09/2021, 10:25

Juntada de petição

29/09/2021, 11:36

Decorrido prazo de ALTAIDES DE OLIVEIRA SANTOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 10:25

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2021.

22/09/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

22/09/2021, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 21:13

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:50

Juntada de Certidão

29/04/2021, 16:49

Juntada de petição

28/04/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:46

Conclusos para decisão

22/04/2021, 22:59

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 22:59

Despacho

•20/11/2024, 08:47

Despacho

•25/07/2024, 14:00

Despacho

•16/01/2024, 17:19

Despacho

•28/09/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:59

Decisão

•11/04/2023, 17:02

Despacho

•04/04/2023, 22:03

Documento Diverso

•17/03/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:40

Petição

•17/10/2022, 08:48

Documento Diverso

•17/10/2022, 08:48

Termo

•22/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:54

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 00:49

Sentença

•03/07/2025, 14:42

Despacho

•20/11/2024, 08:47

Despacho

•25/07/2024, 14:00

Despacho

•16/01/2024, 17:19

Despacho

•28/09/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:59

Decisão

•11/04/2023, 17:02

Despacho

•04/04/2023, 22:03

Documento Diverso

•17/03/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:40

Petição

•17/10/2022, 08:48

Documento Diverso

•17/10/2022, 08:48

Termo

•22/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:54

Despacho

•30/09/2021, 16:54

Decisão (expediente)

•13/09/2021, 06:55

Despacho

•29/07/2021, 21:13

Despacho

•23/04/2021, 15:46