Procedimento Comum Cível 0834009-35.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0834009-35.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834009-35.2019.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO MOTA DINIZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO ALMEIDA - OAB/MA 6395-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - OAB/MA 5775-A, LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - OAB/MA 14326, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - OAB/MA 5976 RÉU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA - OAB/PE 32171-A DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Tendo em vista ausência de manifestação do perito anteriormente nomeado, torno sem efeito a decisão de ID 37272844 quanto a isso e nomeio o Médico Ortopedista e Traumatologista, com especialidade em medicina do trabalho, FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS, CRM 3074/MA, endereço na Clinica Clinic Trauna, Rua das Cajazeiras, 426, São Luís-MA, Telefones 3222-4629/3252-3694 e 98802-5457 para, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC) periciar o grau de invalidez do autor. Intime-se o perito de sua nomeação e para aceitação do encargo, advertindo-o de que a escusa para não atuar como perito deve conter motivo legítimo e deverá ser apresentada dentro de 15 (quinze) dias da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la, nos termos do artigo 157, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes sobre a nomeação do perito e para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias. As Requeridas deverão promover os meios necessários para a realização dos trabalhos periciais, dando cumprimento às providências requeridas pelo perito, sob pena de sua conduta ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser depositados na conta judicial do Banco do Brasil pela requerida METROPOLITAN LIFE, sob pena de preclusão da prova, caso não o faça, no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se o perito para indicar a data em que se realizará a perícia, advertindo-o de que deverá marcar data dentro de 20 (vinte) dias a contar de sua intimação, informando em seguida a esta Secretaria da data que designou. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, do CPC). As partes e os assistentes devem ser intimados da data, hora e local da realização da perícia, independente de despacho judicial. Nos termos do art. 465, § 4º do atual CPC, expeça-se alvará em favor do perito relativo a 50% (cinquenta por cento) de seus honorários. Após apresentação do laudo, determino a liberação do valor restante. O laudo, confeccionado nos termos do art. 473 do CPC, deve ser apresentado na Secretaria desta Vara nos 15 (quinze) diasposteriores à realização da perícia, sendo vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico. As partes serão intimadas da apresentação do laudo para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestarem ou oferecerem pareceres elaborados por seus assistentes técnicos. Notifique-se o perito dos termos da nomeação supra. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

16/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOARES CARNEIRO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(29)