Cumprimento de sentença 0805871-92.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Rescisão / Resolução
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/02/2018
Valor da Causa
R$ 15.872,70
Órgão julgador
3ª Vara Cível de São Luís
Partes do Processo
MEDICAL STUDENTS LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-15
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Autor
FRANCISCO RAMON DA SILVA PINTO
CPF
054.***.***-01
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Reu
RENATO COELHO ABREU
CPF
956.***.***-15
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Reu
AILTON DIAS ABREU FILHO
CPF
992.***.***-34
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Reu
PRIME SOFTWARES LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-31
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO
OAB/MA 4086
·
CPF
035.***.***-68
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·
Representa: Autor
EDGERSON DE ARAUJO CUNHA
OAB/PI 11102
·
CPF
964.***.***-91
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·
Representa: Autor
RODRIGO DE BARROS BEZERRA
OAB/MA 7133
·
CPF
782.***.***-87
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·
Representa: Autor
PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU
OAB/MA 18494
·
CPF
045.***.***-54
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 16:09
Decorrido prazo de EDGERSON DE ARAUJO CUNHA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
09/03/2026, 12:30
Publicado Intimação em 06/03/2026.
09/03/2026, 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 20:25
Conclusos para despacho
28/11/2025, 17:34
Juntada de Certidão
25/11/2025, 11:33
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível de São Luís
01/10/2025, 09:57
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/10/2025, 09:57
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2025 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
01/10/2025, 09:57
Conciliação infrutífera
01/10/2025, 09:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
26/09/2025, 18:24
Recebidos os autos.
26/09/2025, 18:24
Juntada de aviso de recebimento
24/09/2025, 14:29
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 16:09
Decorrido prazo de EDGERSON DE ARAUJO CUNHA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
09/03/2026, 12:30
Publicado Intimação em 06/03/2026.
09/03/2026, 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 20:25
Conclusos para despacho
28/11/2025, 17:34
Juntada de Certidão
25/11/2025, 11:33
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível de São Luís
01/10/2025, 09:57
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/10/2025, 09:57
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2025 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
01/10/2025, 09:57
Conciliação infrutífera
01/10/2025, 09:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
26/09/2025, 18:24
Recebidos os autos.
26/09/2025, 18:24
Juntada de aviso de recebimento
24/09/2025, 14:29
Juntada de aviso de recebimento
01/09/2025, 13:56
Juntada de Certidão
15/08/2025, 14:54
Juntada de Certidão
15/08/2025, 14:53
Juntada de Certidão
15/08/2025, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 01:11
Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025, 01:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 09:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025, 09:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025, 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2025, 09:13
Juntada de ato ordinatório
12/08/2025, 08:55
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
12/08/2025, 08:53
Juntada de Certidão
07/08/2025, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 12:30
Conclusos para despacho
12/05/2025, 09:21
Juntada de petição
13/04/2025, 11:13
Juntada de Certidão
03/04/2025, 15:33
Decorrido prazo de PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 09:22
Decorrido prazo de EDGERSON DE ARAUJO CUNHA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 09:22
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
12/11/2024, 17:16
Publicado Intimação em 08/11/2024.
12/11/2024, 17:16
Juntada de Certidão
11/11/2024, 13:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 11:51
Outras Decisões
01/11/2024, 12:14
Juntada de petição
13/10/2024, 17:27
Juntada de petição
13/10/2024, 17:22
Juntada de petição
13/10/2024, 17:18
Conclusos para decisão
10/10/2024, 16:26
Juntada de Certidão
19/08/2024, 10:42
Juntada de petição
16/08/2024, 09:26
Juntada de Certidão
10/08/2024, 14:44
Juntada de petição
25/06/2024, 20:15
Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024, 02:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024, 12:28
Juntada de Certidão
21/06/2024, 11:57
Juntada de Certidão
20/06/2024, 14:59
Juntada de petição
19/06/2024, 21:45
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 11:52
Conclusos para despacho
07/05/2024, 10:52
Juntada de petição
17/04/2024, 09:02
Decorrido prazo de PRIME SOFTWARES LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 02:07
Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON DA SILVA PINTO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 02:07
Decorrido prazo de AILTON DIAS ABREU FILHO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 02:07
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 09:26
Decorrido prazo de EDGERSON DE ARAUJO CUNHA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 09:26
Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024, 01:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024, 14:15
Juntada de Certidão
04/03/2024, 10:48
Juntada de termo
16/02/2024, 16:25
Juntada de aviso de recebimento
16/02/2024, 16:24
Juntada de aviso de recebimento
16/02/2024, 16:22
Juntada de aviso de recebimento
16/02/2024, 16:20
Juntada de Certidão
22/11/2023, 11:45
Juntada de Certidão
22/11/2023, 11:44
Juntada de Certidão
21/11/2023, 10:30
Juntada de Certidão
21/11/2023, 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
01/11/2023, 01:12
Publicado Intimação em 27/10/2023.
01/11/2023, 01:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023, 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023, 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023, 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023, 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023, 14:48
Juntada de Certidão
13/10/2023, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 16:03
Conclusos para despacho
05/09/2023, 09:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2023, 09:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023, 09:13
Juntada de petição
04/09/2023, 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
01/09/2023, 02:40
Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023, 02:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023, 08:42
Juntada de Certidão
25/08/2023, 09:50
Juntada de petição
24/08/2023, 22:27
Transitado em Julgado em 19/07/2023
31/07/2023, 14:10
Decorrido prazo de EDGERSON DE ARAUJO CUNHA em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 13:57
Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON DA SILVA PINTO em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 13:54
Decorrido prazo de PRIME SOFTWARES LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 13:49
Decorrido prazo de AILTON DIAS ABREU FILHO em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 13:49
Decorrido prazo de RENATO COELHO ABREU em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 13:48
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 13:47
Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023, 01:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023, 09:20
Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023, 12:35
Juntada de petição
14/12/2022, 12:40
Conclusos para julgamento
07/04/2022, 17:45
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 24/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:51
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 24/03/2022 23:59.
01/04/2022, 20:48
Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022, 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
21/03/2022, 19:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805871-92.2018.8.10.0001. AUTOR: MEDICAL STUDENTS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO - MA4086-A REU: PRIME SOFTWARES LTDA - ME, FRANCISCO RAMON DA SILVA PINTO, AILTON DIAS ABREU FILHO, RENATO COELHO ABREU DESPACHO Devidamente intimados/citados, os requeridos não apresentaram contestação, razão pela qual, DECRETO SUAS REVELIAS com aplicação de seus efeitos. No mais, diante da informação do autor de que não tem mais provas a produzir, bem como considerando que o feito já se encontra totalmente apto para sentença definitiva, inclua-se o processo na ordem cronológica para julgamento, nos termos do art. 12, CPC/2015 (PASTA DE SENTENÇA), observando eventual prioridade. Cumpra-se. São Luís (MA), 14 de fevereiro de 2022. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/03/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022, 12:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 16:07
Conclusos para despacho
06/11/2021, 13:34
Juntada de petição
29/09/2021, 10:24
Decorrido prazo de RENATO COELHO ABREU em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021, 16:31
Juntada de certidão
24/08/2021, 16:31
Juntada de Ofício
08/08/2021, 01:00
Juntada de ato ordinatório
15/07/2021, 15:15
Expedição de Mandado.
26/02/2021, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021, 14:20
Conclusos para despacho
05/03/2020, 12:08
Juntada de Certidão
05/03/2020, 11:57
Juntada de petição
05/03/2020, 09:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2020, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020, 12:31
Conclusos para despacho
30/01/2019, 10:11
Juntada de Certidão
30/01/2019, 10:11
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/09/2018 08:30 3ª Vara Cível de São Luís.
30/01/2019, 10:08
Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2018, 17:28
Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2018, 17:15
Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2018, 15:22
Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2018, 15:15
Audiência conciliação designada para 10/09/2018 08:30.
04/07/2018, 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2018, 17:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2018, 17:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2018, 17:47
Expedição de Comunicação eletrônica
04/07/2018, 17:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2018, 17:47
Outras Decisões
20/06/2018, 14:09
Conclusos para despacho
19/02/2018, 15:32
Distribuído por sorteio
16/02/2018, 09:19
Documentos
Despacho
•
03/03/2026, 20:25
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 08:55
Despacho
•
06/08/2025, 12:30
Decisão
•
01/11/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 11:57
Despacho
•
14/06/2024, 11:52
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 10:48
Despacho
•
05/09/2023, 16:03
Documento Diverso
•
04/09/2023, 18:51
Documento Diverso
•
04/09/2023, 18:51
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 09:50
Petição
•
24/08/2023, 22:27
Sentença
•
19/06/2023, 12:35
Despacho
•
14/02/2022, 16:07
Ato Ordinatório
•
15/07/2021, 15:15
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
03/03/2026, 20:25
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 08:55
Despacho
•
06/08/2025, 12:30
Decisão
•
01/11/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 11:57
Despacho
•
14/06/2024, 11:52
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 10:48
Despacho
•
05/09/2023, 16:03
Documento Diverso
•
04/09/2023, 18:51
Documento Diverso
•
04/09/2023, 18:51
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 09:50
Petição
•
24/08/2023, 22:27
Sentença
•
19/06/2023, 12:35
Despacho
•
14/02/2022, 16:07
Ato Ordinatório
•
15/07/2021, 15:15
Despacho
•
22/02/2021, 14:20
Despacho
•
20/02/2020, 12:31
Despacho
•
20/06/2018, 14:09