Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: VALDENOR VELOZO DE MELO, IRISMAR VELOSO DE MELO, SILVANE VELOSO DE MELO Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616
REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a)
REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A S E N T E N Ç A
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0802340-59.2019.8.10.0131
Trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c\c negativação indevida c/c pedido de antecipação parcial de tutela e indenização por danos morais proposta por VALDENOR VELOZO DE MELO, IRISMAR VELOSO DE MELO e SILVANE VELOSO DE MELO desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, SILVANE VELOSO DE MELOao argumento de que não realizou o empréstimo discutido nos autos. Contestação apresentada pelo requerido em ID 23182218. Réplica pelo autor em ID 23742308. É o que cabia relatar. Decido. Em sua peça inaugural os autores aduzem que o nome de seu genitor, já falecido, foi negativado indevidamente pela requerida, em virtude de suposto contrato celebrado em 10/05/2019, no valor de R$ 216,00, contrato 20147803833970000000. Aduz que tal fato é inaceitável em virtude do seu genitor ter falecido em 27/11/2017. No entanto, análise do que fora produzido no bojo dos autos, entendo que não assiste razão ao autor. Conforme demonstrado pela requerida em sua peça contestatória, a negativação do nome do falecido se deu em virtude da contratação de empréstimo consignado, conforme contrato acostado aos autos em ID 23182220, com aposição de digital e assinatura de duas testemunhas, dentre as quais, um dos autores da presente demanda, e filho do de cujus, Valdenor Velozo de Melo. Deste modo não resta dúvida da validade do negócio juruídico pactuado entre as partes e que levou à negativação do seu nome.. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira.
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial,. Com base no art. 98, § 2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatícios, que em arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art. 98, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA