Procedimento Comum Cível 0801139-49.2020.8.10.0114 - TJMA

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:40

Transitado em Julgado em 29/06/2022

09/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:29

Juntada de petição

04/08/2022, 16:39

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: MANOEL DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Intimação - PROCESSO N° 0801139-49.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação proposta por MANOEL DA SILVA MIRANDA em face do BANCO BRADESCO S/A, reclamando a cobrança, supostamente indevida, de tarifas bancárias, bem como indenização por danos materiais e morais. Após a regular tramitação do feito, as partes celebraram acordo nos autos, pugnando pela sua homologação. Vieram os autos conclusos. Decido. Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil. Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio. Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional. A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis. Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado. Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado por preclusão lógica. Aguarde-se o prazo de cumprimento do acordo - 20 dias úteis contados do protocolo da minuta. Nada mais sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Riachão/MA, 29 de junho de 2022. Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito"

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 12:01

Juntada de petição

07/07/2022, 16:36

Homologada a Transação

29/06/2022, 11:12

Juntada de petição

15/06/2022, 16:48

Juntada de petição

13/04/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 17:54

Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:40

Juntada de réplica à contestação

06/04/2022, 14:48

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MANOEL DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): " DESPACHO Considerando a apresentação de alegação de matéria enumerada no art. 337 do Código de Processo Civil, abro vistas à parte autora para se manifestar em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, deverá indicar as provas que ainda pretende produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão. Intimação - PROCESSO N° 0801139-49.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Intime-se através de publicação no diário eletrônico de justiça, em nome do advogado constituído. Intime-se também a parte requerida para que indique as provas que pretende produzir, nas mesmas condições e prazo estipulados acima. Em seguida, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Riachão (MA), Terça-feira, 08 de Março de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz Titular da Comarca de Riachão/MA."

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 11:29

Juntada de protocolo

15/02/2022, 17:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 22:12

Conclusos para despacho

20/11/2021, 23:25

Juntada de Certidão

20/11/2021, 23:25

Juntada de contestação

18/11/2021, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 12:31

Juntada de Certidão

16/08/2021, 12:31

Juntada de petição

16/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA MIRANDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:51

Juntada de cópia de decisão

26/07/2021, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 11:43

Juntada de diligência

22/07/2021, 11:43

Juntada de petição

19/07/2021, 20:51

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 10:59

Expedição de 78.

01/07/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 10:16

Conclusos para despacho

21/04/2021, 11:06

Juntada de Certidão

21/04/2021, 11:05

Juntada de petição

07/04/2021, 19:50

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:08

Conclusos para despacho

09/03/2021, 19:00

Juntada de Certidão

09/03/2021, 19:00

Juntada de petição

07/03/2021, 00:25

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 10:07

Conclusos para despacho

21/09/2020, 08:20

Juntada de Certidão

21/09/2020, 08:20

Juntada de petição

20/09/2020, 15:33

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:04

Publicado Intimação em 08/09/2020.

19/09/2020, 01:39

Juntada de cópia de dje

08/09/2020, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:00

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 12:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/06/2022

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/04/2022 23:59.

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