Procedimento Comum Cível 0001633-14.2016.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

OAB/MA 10529·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS

OAB/MA 7329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:53

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:53

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:53

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:00

Juntada de protocolo

03/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:34

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:53

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:53

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:53

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:00

Juntada de protocolo

03/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 22:05

Juntada de protocolo

19/01/2026, 09:45

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:40

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:21

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 07:31

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

12/06/2025, 12:34

Nomeado perito

31/03/2025, 15:01

Juntada de Certidão

06/11/2024, 18:27

Conclusos para despacho

06/11/2024, 18:27

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:55

Juntada de despacho

29/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:53

Juntada de contrarrazões

23/10/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 15:47

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 17:41

Juntada de Certidão

27/09/2023, 17:39

Juntada de petição

21/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:47

Juntada de apelação

31/05/2023, 17:10

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:04

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:04

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 14:45

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 14:46

Juntada de petição

13/01/2023, 15:34

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:34

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:34

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:52

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:50

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:14

Juntada de petição

23/03/2022, 14:53

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Vara Única de Tutóia ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé.

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:12

Juntada de Certidão

08/03/2022, 15:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/03/2022, 12:19

Decisão

•09/02/2026, 22:05

Decisão

•31/03/2025, 15:01

Acórdão (expediente)

•03/07/2024, 08:33

Acórdão (expediente)

•03/07/2024, 08:33

Acórdão

•02/07/2024, 15:34

Despacho

•27/10/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:39

Sentença

•29/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 15:46