Procedimento Comum Cível 0800307-96.2019.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800307-96.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2022 23:59.

29/10/2022, 16:09

Juntada de termo

21/09/2022, 08:53

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 10:36

Juntada de Certidão

19/09/2022, 08:05

Juntada de petição

18/09/2022, 18:44

Juntada de termo

12/09/2022, 17:34

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOMINGAS SOLANGE RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de trinta dia, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme resolução n.º 29/2009 do TJMA. Parte pagante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Valor das custas finais: (R$ 2.396,82 - Dois Mil e Trezentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Dois Centavos). ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, deverá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações constantes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial desta Comarca. Codó(MA), 3 de agosto de 2022 FREDISON RODRIGUES MEDEIROS Secretário Judicial Substituto Permanenete. Intimação - Processo Nº 0800307-96.2019.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 07:59

Juntada de Certidão

04/08/2022, 07:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

26/07/2022, 10:47

Realizado cálculo de custas

26/07/2022, 10:47

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 07:59

Decisão

•02/06/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: DOMINGAS SOLANGE RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Réu: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Processo n° 0800307-96.2019.8.10.0034 Trata-se de requerimento de habilitação formulado por MARIA MARCELINA RIBEIRO PINHEIRO, a qual afirma ser filha da autora da presente ação, DOMINGAS SOLANGE RIBEIRO, falecida em 06.01.2021, conforme comprovado pela sua certidão de óbito (ID. 53106509). Afirma que requerente deixou 05 (cinco) filhos, FRANCISCA RIBEIRO, FRANCISCO RIBEIRO SANTOS, MARIA DO AMPARO RIBEIRO e RAIMUNDO FRANCISCO RIBEIRO, os quais autorizam a habilitação de Maria Marcelina Ribeiro Pinheiro para regularização processual Intimado sobre o pedido, o réu não se opôs à habilitação, (ID. 63121217). Decido. Analisando-se os autos, observa-se que a solução do presente pedido de habilitação evidentemente não demanda dilação probatória, devendo ser imediatamente analisado o requerimento, consoante CPC/2015, art. 691. Sem mais delongas, atento que o feito já possui sentença com trânsito em julgado, estando em fase de cumprimento de sentença, cuja importância já fora inclusive paga pelo réu (ID nº 48983575), não remanescem dúvidas de que eventual importância devida pelo réu representaria crédito constituído antes do óbito e, por isso mesmo, perfeitamente transmissíveis aos herdeiros. Demais disso, a requerente comprovou ainda a qualidade de herdeira da falecida, através de documento de identificação de ID. 53106509, pag. 9, bem como a autorização dos demais herdeiros para que esta os representasse em Juízo, eis porque não há motivo para se negar a sucessão processual pretendida. Isto posto, ACOLHO A HABILITAÇÃO REQUESTADA, de MARIA MARCELINA RIBEIRO PINHEIRO, qualificada e representada, para o fim de receber a importância devida a de cujus, autorizando a expedição de alvará em seu nome, na forma em que requerida em ID nº 53210674, ficando ela desde já advertida sobre a natureza ilícita da omissão acerca da eventual existência de outros herdeiros e/ou interessados não mencionados. Após, não havendo novos pedidos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Codó/MA, 02 de junho de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

03/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2022 23:59.

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de termo

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

Realizado cálculo de custas

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