Execução Fiscal 0016209-23.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2002

Valor da Causa

R$ 32.063,98

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA

OAB/MA 6729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

OSIVALDO BASTOS SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SOUSA

CPF

Reu

SOLDAX FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 18/12/2024

01/04/2025, 12:19

Juntada de termo

01/04/2025, 10:35

Juntada de termo

17/02/2025, 12:14

Juntada de Ofício

17/01/2025, 18:17

Juntada de petição

11/12/2024, 17:48

Juntada de Certidão

20/11/2024, 11:33

Juntada de petição

24/10/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:31

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 08:55

Juntada de petição

04/09/2024, 20:54

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 18/12/2024

01/04/2025, 12:19

Juntada de termo

01/04/2025, 10:35

Juntada de termo

17/02/2025, 12:14

Juntada de Ofício

17/01/2025, 18:17

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 10:50

Despacho

•25/06/2024, 16:48

Juntada de petição

11/12/2024, 17:48

Juntada de Certidão

20/11/2024, 11:33

Juntada de petição

24/10/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:31

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 08:55

Juntada de petição

04/09/2024, 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:55

Juntada de Certidão

19/03/2024, 17:43

Juntada de petição

17/02/2024, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:51

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de SOLDAX FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:33

Decorrido prazo de SOLDAX FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:56

Decorrido prazo de SOLDAX FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de SOLDAX FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de SOLDAX FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:41

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 09:15

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:11

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

18/03/2023, 09:40

Juntada de Certidão

16/02/2023, 08:44

Juntada de Certidão

15/02/2023, 07:18

Juntada de Certidão

13/02/2023, 13:59

Juntada de Certidão

29/09/2022, 22:42

Outras Decisões

23/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:33

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:30

Decorrido prazo de SOLDAX FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:09

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 00:49

Juntada de petição

18/03/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016209-23.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Geral do ESTADO DO MARANHAO Executado: SOLDAX FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado: LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA - OAB MA6729 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 15 de Março de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 13:42

Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 11:05

Despacho

•10/01/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 09:11

Decisão

•23/09/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 13:41