Execução Fiscal 0025395-55.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2011

Valor da Causa

R$ 50.497,49

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ORQUIDEA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 08/03/2024

30/04/2024, 10:31

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:06

Juntada de petição

06/03/2024, 22:18

Decorrido prazo de ORQUIDEA COMERCIO LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de ORQUIDEA COMERCIO LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:57

Decorrido prazo de ORQUIDEA COMERCIO LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:57

Juntada de petição

14/11/2022, 12:51

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 17:22

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 08/03/2024

30/04/2024, 10:31

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:06

Juntada de petição

06/03/2024, 22:18

Decorrido prazo de ORQUIDEA COMERCIO LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:21

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 15:09

Sentença

•17/10/2022, 15:54

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legal

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Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de ORQUIDEA COMERCIO LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:57

Decorrido prazo de ORQUIDEA COMERCIO LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:57

Juntada de petição

14/11/2022, 12:51

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 22:14

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2022, 15:54

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:10

Juntada de Certidão

13/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de ORQUIDEA COMERCIO LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:14

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025395-55.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Geral do ESTADO DO MARANHAO Executado: ORQUIDEA COMERCIO LTDA - ME Advogado: Não constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 15 de Março de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 13:51

Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 13:48