Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000800-62.2013.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

ELI CARLOS CORREA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDA DE JESUS RODRIGUES DIAS

CPF

Autor

MARCELA EDUARDA DIAS SILVA

CPF

Autor

PEDRO WANDERSON DIAS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELTON DINIZ PACHECO

OAB/MA 8662·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS

OAB/MA 13014·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MENDES LOBATO

OAB/MA 6706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELI CARLOS CORREA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDA DE JESUS RODRIGUES DIAS

CPF

Autor

MARCELA EDUARDA DIAS SILVA

CPF

Autor

PEDRO WANDERSON DIAS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 21:46

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:42

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:02

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 08:28

Homologado cálculo de contadoria

28/11/2025, 23:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/11/2025, 23:08

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Todas as movimentações(106)

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 21:46

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:42

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:02

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 21:46

Decisão

•28/11/2025, 23:08

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 08:28

Homologado cálculo de contadoria

28/11/2025, 23:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/11/2025, 23:08

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Juntada de petição

09/09/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 07:03

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:03

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 10:57

Outras Decisões

27/08/2025, 00:02

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:54

Juntada de Certidão

23/07/2025, 12:53

Juntada de Certidão

23/07/2025, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 15:27

Outras Decisões

22/05/2025, 22:02

Juntada de petição

29/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:43

Conta Atualizada

04/04/2025, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

04/04/2025, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 19:15

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de ELTON DINIZ PACHECO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:46

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:46

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:31

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:10

Juntada de petição

25/06/2024, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 13:44

Juntada de petição

29/02/2024, 20:22

Decorrido prazo de ELI CARLOS CORREA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS RODRIGUES DIAS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:50

Juntada de termo

26/10/2023, 17:49

Juntada de Certidão

26/10/2023, 17:42

Juntada de cópia de dje

26/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de ELI CARLOS CORREA SILVA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS RODRIGUES DIAS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:47

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2023, 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/06/2023, 15:55

Processo Desarquivado

16/06/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:39

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:31

Juntada de termo

04/04/2023, 07:31

Juntada de petição

03/04/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 14:12

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:48

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:14

Decorrido prazo de ELTON DINIZ PACHECO em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:14

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662, BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662, BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: FABRICIO MENDES LOBATO - MA6706 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento nº 22/2018, da CGJ/MA, artigo 1º, pratico o seguinte ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Pinheiro/MA, 15/03/2022 JEDSON DINIZ RIBEIRO Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara Autorizado(a) pela Portaria 91/2019 Intimação - PROCESSO Nº: 0000800-62.2013.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): ELI CARLOS CORREA SILVA e outros Advogados/Autoridades do(a)

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 13:53

Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:50

Juntada de despacho

08/03/2022, 17:25

Recebidos os autos

08/03/2022, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/03/2021, 11:06

Juntada de Ofício

26/02/2021, 20:21

Juntada de Certidão

08/10/2020, 16:57

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 08:13

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:50

Juntada de petição

15/07/2020, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 12:19

Julgado procedente o pedido

12/07/2020, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:13

Juntada de diligência

04/06/2020, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2020, 11:10

Juntada de petição

07/04/2020, 12:43

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 11:39

Decorrido prazo de ELI CARLOS CORREA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:49

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 11:50

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 11:49

Juntada de Certidão

14/01/2020, 15:42

Juntada de Certidão

15/10/2019, 15:13

Juntada de mandado

09/10/2019, 13:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/10/2019, 11:01

Recebidos os autos

01/10/2019, 11:01

Decisão

•27/08/2025, 00:02

Decisão

•22/05/2025, 22:02

Despacho

•04/12/2024, 19:15

Despacho

•14/08/2024, 11:31

Despacho

•01/11/2023, 12:11

Despacho

•12/06/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 13:50

Acórdão (expediente)

•05/11/2021, 11:13

Acórdão

•04/11/2021, 11:34

Despacho

•30/06/2021, 16:56

Sentença

•12/07/2020, 17:13