Recurso Especial 0013054-89.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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Partes do Processo

CHRYSTIANO CANDIDO MOURA

CPF

Autor

GEORGIA CYNTHIA DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ADPART ADMINISTRACAO LTDA.

CNPJ

Reu

JGT PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Réu

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:15

Conhecido o recurso de CHRYSTIANO CANDIDO MOURA e GEORGIA CYNTHIA DE OLIVEIRA FREITAS e provido (Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 19:00

Conhecido o recurso de CHRYSTIANO CANDIDO MOURA e GEORGIA CYNTHIA DE OLIVEIRA FREITAS e provido

24/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 14:44

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

11/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/12/2024, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 19:00