Execução de Título Extrajudicial 0857471-50.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0857471-50.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 07/04/2022

12/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:52

Decorrido prazo de JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 17:06

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857471-50.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MULTIPLICAR PROMOTORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS - OAB/MA 22807, MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ - OAB/MA 16806 EXECUTADO: FRANCISCO ALBERTO LEMOS DOS SANTOS SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos em correição. MULTIPLICAR PROMOTORA LTDA ajuizou a presente Ação de Execução de Título Judicial em face de FRANCISCO ALBERTO LEMOS DOS SANTOS, ambos qualificadas na inicial. Despacho de ID 57632127 determinando a intimação do Patrono da autora para demonstrar o pagamento das custas iniciais. Embora devidamente intimado, não houve manifestação da parte autora, conforme certificado à ID 61507168. É o relatório. Decido. Ao receber a petição inicial o juiz faz verdadeiro juízo de cognição, de forma a constatar o preenchimento dos requisitos dispostos nos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil. Desse modo, impede-se que petições iniciais apresentadas à revelia dos citados dispositivos, ensejem a prática de atos processuais cujos defeitos ou irregularidades que poderão macular o desenvolvimento válido e regular do processo. Para tanto, o juiz oportuniza a parte, nos termos do art. 321, caput, do CPC, prazo para que emende ou complemente a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, o que foi negligenciado pelo autor. No caso dos autos o autor não atendeu ao comando judicial, uma vez que deixou de recolher as custas judiciais, razão pela qual deve ser cancelada a distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 321, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com esteio no art. 485, inciso I, do mesmo diploma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino o cancelamento da distribuição do feito. Sem honorários advocatícios, haja vista que não houve angularização processual. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 14:02

Indeferida a petição inicial

08/03/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 09:46

Juntada de Certidão

22/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS em 04/02/2022 23:59.

18/02/2022, 19:15

Decorrido prazo de MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 04/02/2022 23:59.

18/02/2022, 19:14

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:22

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 11:19

Despacho

•06/12/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857471-50.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MULTIPLICAR PROMOTORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS - OAB/MA 22807, MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ - OAB/MA 16806 EXECUTADO: FRANCISCO ALBERTO LEMOS DOS SANTOS SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos em correição. MULTIPLICAR PROMOTORA LTDA ajuizou a presente Ação de Execução de Título Judicial em face de FRANCISCO ALBERTO LEMOS DOS SANTOS, ambos qualificadas na inicial. Despacho de ID 57632127 determinando a intimação do Patrono da autora para demonstrar o pagamento das custas iniciais. Embora devidamente intimado, não houve manifestação da parte autora, conforme certificado à ID 61507168. É o relatório. Decido. Ao receber a petição inicial o juiz faz verdadeiro juízo de cognição, de forma a constatar o preenchimento dos requisitos dispostos nos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil. Desse modo, impede-se que petições iniciais apresentadas à revelia dos citados dispositivos, ensejem a prática de atos processuais cujos defeitos ou irregularidades que poderão macular o desenvolvimento válido e regular do processo. Para tanto, o juiz oportuniza a parte, nos termos do art. 321, caput, do CPC, prazo para que emende ou complemente a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, o que foi negligenciado pelo autor. No caso dos autos o autor não atendeu ao comando judicial, uma vez que deixou de recolher as custas judiciais, razão pela qual deve ser cancelada a distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 321, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com esteio no art. 485, inciso I, do mesmo diploma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino o cancelamento da distribuição do feito. Sem honorários advocatícios, haja vista que não houve angularização processual. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

16/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2022

Decorrido prazo de MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 07/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS em 07/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS em 04/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 04/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2021.

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