Apelação Cível 0828269-04.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.438,26

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/11/2023, 13:07

Baixa Definitiva

16/11/2023, 13:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

15/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

15/09/2023, 00:01

Publicado Ementa em 14/09/2023.

15/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 10:09

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

11/09/2023, 22:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023, 10:48

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 09:30

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/11/2023, 13:07

Baixa Definitiva

16/11/2023, 13:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 22:37

DESPACHO

•20/06/2023, 09:34

06/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

15/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

15/09/2023, 00:01

Publicado Ementa em 14/09/2023.

15/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 10:09

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

11/09/2023, 22:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023, 10:48

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 09:30

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/08/2023, 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2023, 16:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de estado do maranhão em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de estado do maranhão em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 09:23

Publicado Decisão em 09/06/2023.

20/06/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

20/06/2023, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/06/2023, 17:58

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/06/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 17:11

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2023, 17:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2023, 10:10

Juntada de parecer do ministério público

07/06/2023, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:03

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:39

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 14:39

DESPACHO

•19/06/2023, 16:11

DECISÃO

•07/06/2023, 17:11

DECISÃO

•07/06/2023, 17:03

DESPACHO

•03/05/2023, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 10:38

SENTENÇA

•04/03/2022, 22:51

DESPACHO

•16/08/2021, 23:18

DESPACHO

•02/05/2018, 11:25