Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0857650-81.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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DocumentalProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:23

Juntada de termo

06/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:28

Juntada de Certidão

11/12/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:13

Juntada de termo

14/08/2025, 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2025, 16:12

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:18

Despacho

•14/10/2025, 17:00

18/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:23

Juntada de termo

06/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:28

Juntada de Certidão

11/12/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:13

Juntada de termo

14/08/2025, 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2025, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 08:17

Juntada de petição

29/05/2025, 11:49

Juntada de petição

12/05/2025, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 15:07

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 14:00

Juntada de despacho

25/04/2025, 14:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2024, 18:25

Juntada de contrarrazões

04/04/2024, 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 10:58

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:57

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 10:55

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

29/01/2024, 15:28

Juntada de petição

14/12/2023, 12:36

Juntada de petição

01/11/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 10:48

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:19

Juntada de Certidão

06/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:39

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:22

Juntada de petição

02/05/2023, 10:30

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:31

Decorrido prazo de ABIGAYL MARIA DE LIMA FONSECA em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:25

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0857650-81.2021.8.10.0001. AUTOR: REQUERENTE: ABIGAYL MARIA DE LIMA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS - MA15840 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL Considerando a presunção juris tantum de veracidade das afirmações formuladas na inicial, Intimação - defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, o que faço com respaldo no art. 98 do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal. Tratando-se de matéria que não admite autocomposição, aplico à espécie o § 4º, inciso II, do art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar a ação (art. 335, III, c/c art. 183, Código Processo Civil). Publique-se e intimem-se. O presente Despacho servirá de Mandado. São Luís/MA, 13 de junho de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 20:45

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:04

Juntada de diligência

05/06/2022, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2022, 18:36

Juntada de petição

02/06/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 10:08

Juntada de Mandado

17/05/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:42

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:58

Juntada de Certidão

27/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de ABIGAYL MARIA DE LIMA FONSECA em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 08:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0857650-81.2021.8.10.0001. AUTOR: REQUERENTE: ABIGAYL MARIA DE LIMA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ERIKA VERDE CONCEICAO TRAVASSOS - MA15840 RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL DECISÃO Intimação - Trata-se de Medida Cautelar de produção de provas e exibição de documentos, ajuizada por Abigayl Maria de Lima Fonseca contra Município de São Luís, todos devidamente qualificados nos autos, em que a autora requer que o réu exiba em juízo a portaria de exoneração do seu

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2022, 16:25

Juntada de Certidão

07/01/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

17/12/2021, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2021, 11:44

Declarada incompetência

13/12/2021, 08:49

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 11:16

Petição

•12/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:00

Acórdão

•24/02/2025, 10:05

Despacho

•21/10/2024, 13:26

Acórdão

•27/09/2024, 08:20

Despacho

•01/08/2024, 11:53

Decisão

•16/05/2024, 12:18

Despacho

•08/05/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:57

Sentença

•05/10/2023, 14:27

Despacho

•09/05/2023, 13:22

Despacho

•13/06/2022, 20:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/03/2026, 17:18

Despacho

•14/10/2025, 17:00

Petição

•12/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:00

Acórdão

•24/02/2025, 10:05

Despacho

•21/10/2024, 13:26

Acórdão

•27/09/2024, 08:20

Despacho

•01/08/2024, 11:53

Decisão

•16/05/2024, 12:18

Despacho

•08/05/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:57

Sentença

•05/10/2023, 14:27

Despacho

•09/05/2023, 13:22

Despacho

•13/06/2022, 20:45

Despacho

•02/05/2022, 19:42

Despacho

•19/12/2021, 00:00

Decisão

•13/12/2021, 08:49