Procedimento Comum Cível 0801342-68.2017.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801342-68.2017.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 17:54

Transitado em Julgado em 07/04/2022

21/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 17:07

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Antônio dos Reis Advogado do Autor: DR. ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES-OAB/MA 15186-A Réu: SERASA SENTENÇA. Intimação - Autos n. 0801342-68.2017.8.10.0032 Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c. Indenização por Danos Morais Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c. Indenização por Danos Morais ajuizada por Antônio dos Reis em face de SERASA, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. (ID n. 9025084) Em 18/05/2021 foi determinada a intimação da parte autora, por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer em qual rito deseja a tramitação da presente contenda (Justiça Comum ou Juizado Especial Cível), sob pena de extinção do feito. (ID n. 45654585) Certidão, datada de 12/11/2021, atestando que a parte autora não se manifestou nos autos, embora devidamente intimada. (ID n. 56170258) É o que basta relatar. Fundamento e Decido. A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferido nos autos, é sancionada com a extinção do processo. Regularmente intimada para que emendasse a inicial (ID n. 51638656), na forma e no prazo estabelecido no antigo art. 321 do CPC, a parte autora quedou-se inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Assim, permitiu-se à parte autora suprir a irregularidade, sendo que a diligência não foi cumprida, o que impõe o indeferimento da inicial. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 482, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, porquanto não formada a relação processual. Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento das custas processuais em razão do benefício da justiça gratuita que ora concedo, nos termos da Lei n. 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Coelho Neto/MA, 12 de novembro de 2021. MANOEL FELISMINO GOMES NETOJuiz de Direito

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 14:17

Indeferida a petição inicial

12/11/2021, 13:00

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 09:58

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:58

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 11:00

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 13:03

Documentos

Sentença

•12/11/2021, 13:00

Despacho

•18/05/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Antônio dos Reis Advogado do Autor: DR. ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES-OAB/MA 15186-A Réu: SERASA SENTENÇA. Intimação - Autos n. 0801342-68.2017.8.10.0032 Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c. Indenização por Danos Morais Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c. Indenização por Danos Morais ajuizada por Antônio dos Reis em face de SERASA, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. (ID n. 9025084) Em 18/05/2021 foi determinada a intimação da parte autora, por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer em qual rito deseja a tramitação da presente contenda (Justiça Comum ou Juizado Especial Cível), sob pena de extinção do feito. (ID n. 45654585) Certidão, datada de 12/11/2021, atestando que a parte autora não se manifestou nos autos, embora devidamente intimada. (ID n. 56170258) É o que basta relatar. Fundamento e Decido. A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferido nos autos, é sancionada com a extinção do processo. Regularmente intimada para que emendasse a inicial (ID n. 51638656), na forma e no prazo estabelecido no antigo art. 321 do CPC, a parte autora quedou-se inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Assim, permitiu-se à parte autora suprir a irregularidade, sendo que a diligência não foi cumprida, o que impõe o indeferimento da inicial. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 482, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, porquanto não formada a relação processual. Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento das custas processuais em razão do benefício da justiça gratuita que ora concedo, nos termos da Lei n. 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Coelho Neto/MA, 12 de novembro de 2021. MANOEL FELISMINO GOMES NETOJuiz de Direito

16/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2022

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS em 07/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS em 23/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 31/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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