Procedimento Comum Cível 0801272-41.2020.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 422.267,08

Órgão julgador

Vara Única de Amarante do Maranhão

Partes do Processo

ERASMO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

IVANILCE ALBUQUERQUE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE COSTA VIANA

CPF·Representa: Autor

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FELGUEIRAS ROLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:31

Cancelada a Distribuição

05/09/2024, 15:51

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:43

Juntada de petição

11/03/2024, 18:35

Decorrido prazo de IVANILCE ALBUQUERQUE LIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de ERASMO RODRIGUES DE LIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Juntada de petição

19/02/2024, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 17:44

Declarada incompetência

23/01/2024, 09:16

Juntada de petição

19/01/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 17:53

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:52

Juntada de petição

22/03/2023, 16:33

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:31

Cancelada a Distribuição

05/09/2024, 15:51

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:43

Juntada de petição

11/03/2024, 18:35

Decorrido prazo de IVANILCE ALBUQUERQUE LIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:49

Decorrido prazo de ERASMO RODRIGUES DE LIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Juntada de petição

19/02/2024, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 17:44

Declarada incompetência

23/01/2024, 09:16

Juntada de petição

19/01/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 17:53

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:52

Juntada de petição

22/03/2023, 16:33

Juntada de petição

27/02/2023, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 12:37

Juntada de petição

19/01/2023, 20:55

Juntada de Certidão

13/01/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 08:55

Conclusos para decisão

14/09/2022, 09:42

Juntada de Certidão

14/09/2022, 09:40

Juntada de contrarrazões

21/08/2022, 22:03

Juntada de contestação

16/06/2022, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

11/05/2022, 19:30

Juntada de Certidão

11/05/2022, 14:26

Publicado Despacho em 17/03/2022.

22/03/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERASMO RODRIGUES DE LIMA, IVANILCE ALBUQUERQUE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALINE COSTA VIANA - TO8624 REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Determino o processamento do feito com isenção de custas, devido à justiça gratuita, que ora concedo a parte autora. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801272-41.2020.8.10.0066 Cite-se o requerido, para apresentar resposta, na forma da Lei, observando-se o que preceitua o art. 183 do Código de Processo Civil. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, para, querendo, se manifestar, em 15 (quinze) dias. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Serve a presente como mandado de intimação/citação/carta precatória. Amarante do Maranhão - MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 14:31

Juntada de petição

17/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:51

Juntada de petição

23/07/2021, 14:59

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:19

Juntada de Certidão

04/02/2021, 14:19

Decorrido prazo de ERASMO RODRIGUES DE LIMA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 06:02

Juntada de petição

25/10/2020, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:47

Juntada de petição

28/07/2020, 22:56

Conclusos para despacho

23/07/2020, 12:45

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 12:28

Despacho

•29/09/2022, 08:55

Despacho

•15/03/2022, 14:31

Despacho

•14/12/2021, 13:51

Despacho

•15/10/2020, 14:47