Procedimento Comum Cível 0812795-36.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.894,52

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

LEOMIR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGIA VIDAL GARBIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

LEOMIR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

HILDEVAN SOUSA SILVA

Terceiro

ADEMAR DE SA DOS REIS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

HILDEVAN SOUSA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADEMAR DE SA DOS REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:04

Expedição de Ato Ordinatório.

09/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 10:58

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

11/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de réplica à contestação

31/10/2025, 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 18:16

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:16

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:04

09/04/2026, 17:04

Expedição de Ato Ordinatório.

09/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 10:58

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

11/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de réplica à contestação

31/10/2025, 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 18:16

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de contestação

23/10/2025, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 11:36

Juntada de termo

15/09/2025, 11:32

Juntada de termo

15/09/2025, 11:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 10:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

15/07/2025, 12:27

Juntada de petição

03/07/2025, 09:37

Juntada de petição

02/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:31

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:53

Expedição de Carta precatória.

18/06/2025, 13:04

Juntada de termo

18/06/2025, 13:02

Juntada de Carta precatória

18/06/2025, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 17:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 10:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

09/06/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:41

Juntada de termo

16/01/2024, 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

09/04/2022, 21:50

Juntada de termo

09/04/2022, 21:50

Juntada de petição

30/03/2022, 15:16

Expedição de informações pessoalmente.

23/03/2022, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

23/03/2022, 11:27

Juntada de protocolo

22/03/2022, 12:30

Juntada de protocolo

22/03/2022, 11:24

Juntada de petição

22/03/2022, 11:03

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

21/03/2022, 16:56

Juntada de petição

21/03/2022, 09:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2022, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 21:53

Expedição de Carta precatória.

16/03/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812795-36.2017.8.10.0040. REQUERENTE: LEOMIR GOMES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes, da audiência de INSTRUÇÃO, designada para o dia 23/03/2022 09:30 horas, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: sala: https://vc.tjma.jus.br/varafaz1itz login: nome do advogado ou parte ou testemunha senha do participante: tjma1234 Imperatriz, Terça-feira, 15 de Março de 2022. GLAUCIA EPIFÂNIO LOUREIRO Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2037 ASSUNTOS CNJ: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

16/03/2022, 00:00

Juntada de protocolo

15/03/2022, 17:21

Juntada de Carta precatória

15/03/2022, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 11:46

Juntada de aviso de recebimento

25/02/2022, 11:14

Juntada de aviso de recebimento

25/02/2022, 11:12

Juntada de petição

20/01/2022, 11:15

Juntada de termo

20/01/2022, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 12:27

Juntada de parecer de mérito (mp)

19/01/2022, 09:30

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 11:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

14/01/2022, 11:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

14/01/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:14

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 18:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 21/06/2018 23:59:59.

09/07/2018, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 16:46

Conclusos para despacho

26/06/2018, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 20:11

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 12:19

Publicado Intimação em 14/06/2018.

17/06/2018, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 04:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2018, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 11:05

Conclusos para despacho

06/06/2018, 16:06

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2018, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica

12/04/2018, 09:44

Juntada de Ato ordinatório

11/04/2018, 11:28

Juntada de Certidão

11/04/2018, 11:26

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:32

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:32

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:28

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:28

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:08

Juntada de Petição de contestação

13/03/2018, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica

01/02/2018, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica

01/02/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 08:47

Conclusos para decisão

27/10/2017, 16:53

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 16:53

Sentença

•25/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:16

Despacho

•23/06/2025, 17:31

Despacho

•02/04/2025, 17:53

Decisão

•21/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:46

Despacho

•16/11/2021, 18:14

Despacho

•22/08/2021, 18:36

Despacho

•07/06/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 11:28

Despacho

•31/10/2017, 08:47