Procedimento Comum Cível 0800208-56.2019.8.10.0122 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800208-56.2019.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CAIRU MARTINS PONTES - MA13826 DEMANDADO(S): MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE Advogados/Autoridades do(a) REU: VINICIUS CORTEZ BARROSO - MA17199-A, STENIO GALVAO MARTINS ROCHA - PI14094 TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Dr. JOÃO BATISTA COELHO NETO Autor(a): PRISLA DA SILVA COELHO Advogado(a): CAIRU MARTINS PONTES - MA13826 Requerido: MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE Advogado(a): VINICIUS CORTEZ BARROSO - MA17199-A Preposto(a): Ausentes: Ministério Público Estadual Autor: Requerido: Data e hora: 17 de fevereiro de 2022, às 08h30min Local: Fórum de São Domingos do Azeitão – MA Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Juiz de Direito Dr. JOÃO BATISTA COELHO NETO, titular da comarca de São Domingos do Azeitão/MA, o qual declarou aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento através de sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Portaria Conjunta TJ MA 14/2020 e Resolução 313/2020 do CNJ. Presentes as partes acima mencionadas. Aberta a audiência, consigna-se a ausência justificada do Promotor de Justiça da presente audiência, diante do conflito de agendas entre as unidades judicias em que o mesmo está respondendo, em seguida passou o MM Juiz a instrução do feito, passando a oitiva das testemunhas arroladas pela Autora, pelo Requerido e pelo Ministério Público. Foi dispensado o depoimento da parte autora. O Município, ora requerido apresentou testemunha em banca, tendo o Advogado da parte Autora se manifestou pelo indeferimento da oitiva da mesma por não ter sido arrolada no prazo legal, o que foi indeferido, por não ocasionar prejuízo ao andamento do feito. Passou o MM juiz a instrução do feito, colhendo a oitiva das testemunhas. DEPOIMENTO DA 1º TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA RAILDO MOREIRA COSTA, residente e domiciliado na cidade de Uruçuí-PI, CPF 015.766.551-80, as perguntas assim respondeu: Que trabalha no hospital da Cidade de Benedito Leite/MA. Que é Técnico de Enfermagem concursado. Que conhece a autora Marjorie. Que o seu concurso é o mesmo que a Autora está pleiteando. Que do seu concurso só foram nomeados dois aprovados. Que foi nomeado em 01/09/2019. Que um dos servidores, uma técnica em enfermagem se aposentou recentemente. Que trabalha de regime de plantão 12/36. Que a técnica em enfermagem que se aposentou é a dona Lurdes. Que a dona Lurdes se aposentou no mês de dezembro de 2021 e que desde essa época há uma vaga. Que conheceu o servidor Eduardo Borges Chaves e que ele trabalhava em viagens e que ficava a disposição em casa. A função do Eduardo era técnico em enfermagem. Que Eduardo não era concursado. Que trabalhou com Rodrigo de Sousa Ferreira no hospital e que este exercia a mesma função do Eduardo. Que não trabalhou com Marinez, mas que a conhece. Que Marinez trabalha no posto de saúde, mas não tem certeza da função que esta exerce. Que Jaqueline Ferreira da Costa trabalha em viagens. Que Jaqueline continua a trabalhar para o município em viagens. Que quando sai de férias, não sabe quem fica no seu no lugar, mas geralmente o município desloca a Marinez. Que desde quando foi nomeado não sabe informar se outro técnicos de enfermagem foram nomeados além do já citados anteriormente. Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, pelo que mandou o MM. Juiz que fosse lavrado este termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. DEPOIMENTO DA 2º TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA ELINALDA DA SILVA MACEDO, residente e domiciliada na Rua Zeca Loló, 62, casa 02, Uruçuí /PI, CPF 002.347.563-30: Que conhece as autoras Prisla e Marjorie. Que é técnica de enfermagem no hospital da Cidade de Bendito Leite/MA. Que faz 3 (três) anos que trabalha no município. Que é concursada e foi nomeada em setembro do ano de 2019, no mesmo concurso das autoras. Que todos que trabalham no hospital são concursados. Que o Eduardo e o Rodrigo não são concursados, mas não trabalham mais no município. Que já trabalhou com Eduardo, que a função dele era técnico em enfermagem das viagens, e que trabalhava no hospital da Cidade de Benedito Leite/MA. Que o Rodrigo trabalhou na mesma função do Eduardo. Que Jaqueline também trabalha como técnica de enfermagem das viagens. Que a Lurdes técnica em enfermagem se aposentou no ano passado. Que não sabe informar se foi contratado alguém para substituir a Lurdes. Que a Marinez tirava plantão para os colegas de forma particular. Que Marinez é técnica de enfermagem. Que Marinez já tirou férias de outros servidores. Que Marinez trabalha no posto de saúde, mas não sabe informar sua função. Que não sabe informar se Marinez é contratada ou concursada. Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, pelo que mandou o MM. Juiz que fosse lavrado este termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. DEPOIMENTO DA INFORMANTE DA PARTE AUTORA MARILANIA COELHO DE CARVALHO, residente e domiciliada na rua do antigo posto de saúde do bairro Água Branca, Uruçuí-PI, CPF 012.349.263-77, já devidamente qualificada nos autos, as perguntas assim respondeu: Que é tia da Autora Prisla. Que não conhece as demais autoras. Que é recepcionista no hospital de Uruçuí/PI. Que não exerce nenhuma função no município de Benedito Leite/MA. Que trabalha há 3 (três) anos no hospital de Uruçuí/PI. Que já presenciou os técnicos de Enfermagem do Hospital da Cidade de Benedito Leite/MA, acompanhando pacientes. Que já presenciou os técnicos Eduardo Borges Chaves e Rodrigo de Sousa Ferreira acompanhando pacientes. Que não conhece Jaqueline Ferreira. Que não conhece a técnica em enfermagem de Benedito Leite/MA, Marinez Santana da Silva. Que Eduardo e Rodrigo se apresentavam no hospital de Uruçuí/PI como técnicos em enfermagem do Hospital da Cidade de Benedito Leite/MA. Que Eduardo e Rodrigo transportavam os pacientes de Benedito Leite/MA para Uruçuí/PI. Que esses acompanhamentos de pacientes eram feitos por técnicos em enfermagem. Que se recorda de ter visto os técnicos citados nos anos de 2019, 2020 e 2021 exercendo a função de técnicos em enfermagem. Que no ano de 2022 não presenciou os citados técnicos no hospital de Uruçuí/PI. Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, pelo que mandou o MM. Juiz que fosse lavrado este termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DA PARTE REQUERIDA NILZA MACHADO BECKER, Brasileira, servidora pública municipal, residente na Rua Arueira, 488, Uruçuí/PI, CPF 435.598.240-87, as perguntas assim respondeu: Que trabalha na secretaria municipal de saúde como comissionada. Que trabalha há 7 (sete) anos no município. Que hoje no município possui no total de 22 (vinte e dois) técnicos em enfermagem concursados. Que hoje não possui nenhum técnico contratado. Que o último concurso não tem certeza, mas acredita que foi no ano de 2017. Que do ano de 2018 em diante, não teve nenhum técnico em enfermagem contratado. Que hoje no momento não há posto de trabalho para alocar novos técnicos de enfermagem. Que Eduardo e Rodrigo eram responsáveis pela organização de transferência de paciente. Que Jaqueline exerceu a função de organização de transferência de pacientes com a saída de Eduardo e Rodrigo, e que sua função era assistente de atendimento. Que a função de Eduardo e Rodrigo era de assistente de atendimento, para organizar a transferência de pacientes e que ela não sabe a denominação que constava na portaria de nomeação dos mesmos. Que não sabe informar sobre a publicação da portaria de nomeação, pois não faz parte do seu setor de trabalho. Que Marinez Santana da Silva é chefe de controle de material da farmácia e do material odontológico. Que Marinez solicitou para ficar também no controle de transferência de pacientes. Que não sabe informar como funciona o sistema de plantão no hospital, pois isso é tratado pelo diretor do hospital. Que sempre trabalhou no setor da saúde do município, direcionado para estratégia de programas e adesão convênios. Que sabe das regras e exigências de cada função, e que nos acompanhamentos ambulatoriais o profissional tem que ter formação em técnico em enfermagem. Que o Rodrigo, Eduardo, Marinez e Jaqueline eram os profissionais disponíveis para acompanhar os pacientes. Que os servidores citados possuem o curso de técnico em enfermagem. Que a administração põe os servidores no quadro e deslocam o servidor que se adequar a outra função desde que tenha qualificação necessária. Que conhece a técnica Maria de Lourdes do Espirito Santo, e que a mesma está em processo de aposentadoria, mas não sabe informar com certeza, por não ser o seu setor. Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, pelo que mandou o MM. Juiz que fosse lavrado este termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. DEPOIMENTO DA 1º TESTEMUNHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MARINEZ SANTANA DA SILVA, Brasileira, residente e domiciliada na Rua da Liberdade, s/n, Bairro Bela Vista, Benedito Leite/MA, CPF 534.812913-53, as perguntas assim respondeu: Que trabalha como contratada do município para ficar na farmácia. Que seu cargo é chefe de setor. Que não conhece a autora. Que depois do concurso foi chamada pelo prefeito para trabalhar na farmácia. Que já trabalhou como técnica de enfermagem na gestão do ex prefeito Laureano. Que após o concurso não trabalhou com técnica em enfermagem. Que Rodrigo trabalhava com viagens, levando os pacientes. Os concursados não aceitaram exercer tal função, e por esse motivo Rodrigo foi contratado, mas já não trabalha mais no município. Que os técnicos de enfermagem quando precisavam a chamavam para tirar plantão para eles e lhe pagam do próprio bolso. Que o coordenador aceitava que os técnicos a contratassem. Que com a transferência de pacientes, trabalhava de diária na gestão do Laureano. Que possui o curso de técnica em enfermagem. Que hoje trabalha na farmácia no posto de saúde de 7:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30. Que quando tirou plantão foi aos finais de semana ou no turno da noite. Que conhece a técnica de enfermagem Maria de Lourdes e que a mesma está aposentada e já se encontra afastada. Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, pelo que mandou o MM. Juiz que fosse lavrado este termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. DEPOIMENTO DA 2º TESTEMUNHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO RODRIGO RODRIGUES CHAVES, Rua Luís, s/n, Centro, Benedito Leite, CPF 056.053.013-73, OUVIDO NA QUALIDADE DE INFORMANTE, as perguntas assim respondeu: Que das autoras só conhece Prisla. Que possui grau de amizade com a autora. Que hoje trabalha na cidade de Uruçuí/PI. Que trabalhou no município da Cidade de Benedito Leite/MA como chefe de setor. Que já exerceu a função de técnico de enfermagem nas viagens, e que exerceu essa função por 4 (quatro) anos. Que trabalhou na função de viagens na gestão atual do município. Que após o concurso foi retirado dos quadros do município. Que não sabe infirmar quem exerce a função das viagens nos dias atuais, pois se desligou do município. Que confirma ser o mesmo na imagem mostrada, que está na página 6, da petição inicial. Que quando estava no hospital ajuda em outras funções como forma de pegar experiência. Que exercia a função de técnico nas viagens. Que foi exonerado no período eleitoral. Que foi exonerado em outubro de 2020. Que possui curso de técnico em enfermagem. Que quando exercia uma função diferente da qual foi empossado, era autorizado pela direção do hospital. Que conhece Eduardo, e que este substituía as viagens pois os concursados não aceitavam fazer. Que nas viagens já foi até Teresina/PI acompanhando pacientes. Que quando a viagem era longa durava 24h e quando a viagem era curta 6h. Que quando estava viajando não prestava qualquer tipo de atendimento, pois estava fora. Que a prioridade do hospital em relação a seus serviços eram as viagens. Que o acompanhamento do paciente deve ser realizado por um técnico em enfermagem. Que não substituiu férias de nenhum técnico em enfermagem, apenas tirou plantão solicitado por algum técnico. Que não exercia outras funções além das relatadas. Que sobre o parto relatado na foto, acompanhou o procedimento como estagiário. Que dentro da sala de parto havia um outro técnico de enfermagem, mas que saiu durante o procedimento e o depoente ficou substituindo. Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, pelo que mandou o MM. Juiz que fosse lavrado este termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Em seguida o MM juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Defiro o pedido das partes para apresentarem alegações finais escritas, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, tendo a parte autora saindo intimada. Retornado os autos, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800208-56.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): PRISLA DA SILVA COELHO Advogado/Autoridade do(a) intime-se o Requerido para apresentar suas alegações finais. Decorrido o prazo das partes, vistas ao Ministério Público para perecer final no mesmo prazo. Dou os presentes por intimados. Ultimados os atos de instrução, venham os autos conclusos para SENTENÇA”. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai assinado exclusivamente pelo presidente do ato de forma eletrônica, nos termos da Lei 11.419/2006 e art. 25 da Resolução CNJ 185/2013. Eu, Helton Pablo da Silva Costa, Assessor de Juiz, matrícula 199505, digitei e subscrevi. Juiz de Direito:__________________________________________________________ Autor(a):_______________________________________________________________ Advogado(a):___________________________________________________________ Requerido(a):___________________________________________________________ Advogado(a):___________________________________________________________

16/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2023

Decorrido prazo de STENIO GALVAO MARTINS ROCHA em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIRU MARTINS PONTES em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CORTEZ BARROSO em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIRU MARTINS PONTES em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CORTEZ BARROSO em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de STENIO GALVAO MARTINS ROCHA em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CORTEZ BARROSO em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de STENIO GALVAO MARTINS ROCHA em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIRU MARTINS PONTES em 28/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Publicado Intimação em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Publicado Sentença (expediente) em 06/09/2023.

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