Apelação Cível 0800204-74.2022.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.432,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174·CPF·Representa: Autor

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP 273835·CPF·Representa: Autor

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 72793·CPF·Representa: Réu

FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

OAB/SP 184674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/11/2025, 11:00

Baixa Definitiva

19/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 13:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

21/10/2025, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de certidão

19/10/2025, 00:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

29/09/2025, 10:33

Juntada de intimação de pauta

12/09/2025, 12:28

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/11/2025, 11:00

Baixa Definitiva

19/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão (expediente)

•21/10/2025, 13:25

Acórdão

•21/10/2025, 13:20

14/11/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 13:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

21/10/2025, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de certidão

19/10/2025, 00:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

29/09/2025, 10:33

Juntada de intimação de pauta

12/09/2025, 12:28

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2025, 15:56

Juntada de certidão de adiamento

09/09/2025, 15:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:29

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 17:41

Juntada de intimação de pauta

04/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/08/2025, 09:01

Recebidos os autos

01/08/2025, 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/07/2025, 13:54

Juntada de contrarrazões

30/07/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2025, 10:40

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/07/2025, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 09:32

Conhecido o recurso de MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 970.120.253-87 (APELANTE) e não-provido

07/07/2025, 14:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2025, 19:14

Juntada de despacho

01/07/2025, 19:04

Recebidos os autos

01/07/2025, 19:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/12/2023, 13:12

Baixa Definitiva

14/12/2023, 13:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

13/10/2023, 13:56

Desentranhado o documento

13/10/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 11:52

Conhecido o recurso de MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 970.120.253-87 (APELANTE) e provido

29/09/2023, 07:48

Recebidos os autos

20/09/2023, 11:05

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 11:04

Despacho

•09/07/2025, 11:23

Decisão (expediente)

•08/07/2025, 09:32

Decisão

•07/07/2025, 14:37

Decisão

•29/01/2025, 21:22

Sentença

•19/07/2024, 13:08

Despacho

•20/02/2024, 11:58

Despacho

•18/12/2023, 10:03

Decisão (expediente)

•29/09/2023, 11:51

Decisão

•29/09/2023, 07:48

Despacho

•12/06/2023, 08:29

Sentença

•28/12/2022, 21:05

Decisão

•27/05/2022, 19:29

Decisão

•21/02/2022, 08:57