Embargos à Execução 0000364-06.2014.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

JOAO CARLOS LOPES VIEIRA

CPF

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO SILVA SANTOS

CPF

Autor

MANOEL DE JESUS DE SOUSA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADLER GOMES LEITAO

OAB/MA 6587·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO WALLACE CALDAS DIAS

OAB/MA 6084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 10:02

Juntada de Certidão

28/02/2023, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:58

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:13

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:32

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:32

Juntada de volume

03/02/2023, 11:37

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:08

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/08/2022, 11:26

Todas as movimentações(16)

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 10:02

Juntada de Certidão

28/02/2023, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:08

28/02/2023, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:58

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:13

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:32

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:32

Juntada de volume

03/02/2023, 11:37

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:08

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/08/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOÃO CARLOS LOPES VIEIRA E MARIA DO LIVRAMENTO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR. ADLER GOMES LEITÃO, OAB/MA 6587 REQUERIDO: MANOEL DE JESUS DE SOUSA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DR. RAIMUNDO WALLACE CALDAS DIAS, OAB/MA 6084 DECISÃO 21 Intimação - PROCESSO Nº. 364-06.2014.8.10.0073 Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa formulada pela parte requerida ao argumento de que incorreu em erro a parte autora ao atribuir à causa importância de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) ao invés do valor a venal do imóvel. Instada a se manifestar, a parte impugnada afirmou que o critério utilizado para atribuição do valor da causa foi o contrato de compre e venda realizado entre as partes, o qual tem o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Relatados, decido. Compulsando os autos, constato que possui razão o impugnante em sua pretensão, posto que o valor atribuído à causa deve corresponder, nos termos dos arts. 258 a 261 do CPC, à expressão monetária do bem da vida pretendido por aquele que provoca a jurisdição. In casu, a parte impugnada requer a reintegração de posse de um imóvel localizado no bairro murici, nesta cidade. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 261 do CPC, ACOLHO o pedido formulado na impugnação para determinar que o valor da causa passe a ser o valor venal do imóvel em litígio. DEIXO DE DETERMINAR o recolhimento das custas, posto que defiro o beneficio da assistência gratuita ao impugnado. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Dê-se ciência. Traslade-se cópia para os autos da ação principal e promova-se as anotações e registros necessários. Por fim, desapense-se e proceda-se ao arquivamento destes autos. Cumpra-se. Barreirinhas (MA), 25 de agosto de 2014. Artur Gustavo Azevedo do Nascimento Juiz de Direito Resp: 192518

16/03/2022, 00:00