Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806487-67.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 17.942,18

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SILVIO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO AMORIM

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SILVIO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO AMORIM

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/04/2026 23:59.

21/04/2026, 06:15

Juntada de termo

09/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 10:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819895-84.2025.8.10.0000

18/02/2026, 09:50

Juntada de malote digital

05/02/2026, 15:11

Juntada de Certidão

26/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:06

Decorrido prazo de Secretária da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de malote digital

07/11/2025, 11:03

Juntada de juntada de ar

08/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Juntada de termo

08/08/2025, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 08:59

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/04/2026 23:59.

21/04/2026, 06:15

Juntada de termo

09/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 09:50

Cópia de decisão

•30/07/2025, 11:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2026, 10:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819895-84.2025.8.10.0000

18/02/2026, 09:50

Juntada de malote digital

05/02/2026, 15:11

Juntada de Certidão

26/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:06

Decorrido prazo de Secretária da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de malote digital

07/11/2025, 11:03

Juntada de juntada de ar

08/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Juntada de termo

08/08/2025, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 08:59

Juntada de malote digital

04/08/2025, 11:12

Juntada de Ofício

04/08/2025, 10:16

Juntada de Certidão

30/07/2025, 11:49

Juntada de petição

24/07/2025, 15:40

Juntada de petição

24/07/2025, 15:39

Juntada de petição

24/07/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2025, 09:40

Determinada a emenda à inicial

23/07/2025, 09:35

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:17

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 12:10

Juntada de Certidão

20/03/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:08

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:38

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:12

Juntada de petição

30/10/2024, 16:10

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 10:29

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 10:08

Realizado Cálculo de Liquidação

26/09/2024, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/09/2024, 17:19

Juntada de Certidão

27/08/2024, 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2023, 10:06

Juntada de Certidão

18/08/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 09:19

Conclusos para decisão

22/03/2022, 11:35

Juntada de petição

18/03/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO AMORIM e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0806487-67.2018.8.10.0001 Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado. São Luís/MA, 6 de março de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 21:07

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:08

Juntada de Certidão

21/02/2022, 12:08

Juntada de petição

18/02/2022, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:46

Conclusos para decisão

11/11/2021, 10:11

Juntada de petição

09/11/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 20:29

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:04

Juntada de petição

14/10/2021, 18:26

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 09:18

Juntada de termo

30/08/2021, 08:43

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2021, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 06:50

Juntada de termo

29/07/2021, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 08:27

Juntada de Ofício

09/07/2021, 15:33

Outras Decisões

29/06/2021, 15:54

Juntada de petição

16/08/2019, 12:06

Juntada de petição

22/06/2019, 19:37

Conclusos para despacho

21/05/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 14:44

Juntada de contra-razões

06/11/2018, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 16:29

Conclusos para despacho

30/05/2018, 11:39

Juntada de Certidão

30/05/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2018, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 15:27

Conclusos para despacho

20/02/2018, 17:50

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 17:50

Decisão

•23/07/2025, 09:35

Despacho

•19/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:08

Despacho

•18/08/2023, 09:19

Despacho

•06/03/2022, 21:07

Petição

•18/02/2022, 09:54

Despacho

•24/11/2021, 12:46

Despacho

•24/10/2021, 20:29

Decisão

•29/06/2021, 15:54

Despacho

•07/03/2019, 14:44

Documento Diverso

•23/07/2018, 16:29

Documento Diverso

•15/04/2018, 10:58

Despacho

•27/02/2018, 15:27

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/02/2026, 09:50

Cópia de decisão

•30/07/2025, 11:49

Decisão

•23/07/2025, 09:35

Despacho

•19/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:08

Despacho

•18/08/2023, 09:19

Despacho

•06/03/2022, 21:07

Petição

•18/02/2022, 09:54

Despacho

•24/11/2021, 12:46

Despacho

•24/10/2021, 20:29

Decisão

•29/06/2021, 15:54

Despacho

•07/03/2019, 14:44

Documento Diverso

•23/07/2018, 16:29

Documento Diverso

•15/04/2018, 10:58

Despacho

•27/02/2018, 15:27

Documento Diverso

•20/02/2018, 17:50

Documento Diverso

•20/02/2018, 17:50

Documento Diverso

•20/02/2018, 17:50

Documento Diverso

•20/02/2018, 17:50

Documento Diverso

•20/02/2018, 17:50