Procedimento Comum Cível 0800041-58.2021.8.10.0093 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800041-58.2021.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS BATISTA em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS BATISTA em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 09:31

Juntada de diligência

17/03/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 08:56

Juntada de termo

14/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de MAXWIL DE OLIVEIRA REIS em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:02

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDRE DOS SANTOS BATISTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAXWIL DE OLIVEIRA REIS - MA15944 ESPÓLIO DE: EDILEUZA CORDEIRO DOS SANTOS INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800041-58.2021.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de Inventário proposta por ANDRE DOS SANTOS BATISTA em face do ESPÓLIO DE: EDILEUZA CORDEIRO DOS SANTOS, tudo conforme narrado na petição inicial. Despacho em Id: 47304628, determinando a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da petição inicial, de acordo com a estimativa de valor dos bens que integram o espólio, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), devendo, no mesmo prazo e sob a mesma penalidade, recolher as custas processuais iniciais correspondentes. Devidamente intimada, por meio de seu advogado, a parte requerente deixou transcorrer in albis o prazo, sem que cumprisse a determinação do juízo (Id: 61828516). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, dispõe o artigo 320 do Código de Processo Civil, que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Igualmente, o artigo 321 do mesmo diploma legal, indica que, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado; e se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso, apesar de devidamente intimada para cumprir a determinação do juízo de emenda a inicial, deixou o Autor de sanar o vício apontado na demanda, tornando inevitável a providência de indeferimento da inicial. Ante o exposto, sem delongas, eis que desnecessárias, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, arrimado no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma procedimental, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Itinga do Maranhão/MA, data do sistema. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 16:01

Indeferida a petição inicial

07/03/2022, 20:57

Conclusos para julgamento

28/02/2022, 13:58

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 20:57

Despacho

•14/06/2021, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDRE DOS SANTOS BATISTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAXWIL DE OLIVEIRA REIS - MA15944 ESPÓLIO DE: EDILEUZA CORDEIRO DOS SANTOS INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800041-58.2021.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de Inventário proposta por ANDRE DOS SANTOS BATISTA em face do ESPÓLIO DE: EDILEUZA CORDEIRO DOS SANTOS, tudo conforme narrado na petição inicial. Despacho em Id: 47304628, determinando a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da petição inicial, de acordo com a estimativa de valor dos bens que integram o espólio, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), devendo, no mesmo prazo e sob a mesma penalidade, recolher as custas processuais iniciais correspondentes. Devidamente intimada, por meio de seu advogado, a parte requerente deixou transcorrer in albis o prazo, sem que cumprisse a determinação do juízo (Id: 61828516). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, dispõe o artigo 320 do Código de Processo Civil, que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Igualmente, o artigo 321 do mesmo diploma legal, indica que, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado; e se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso, apesar de devidamente intimada para cumprir a determinação do juízo de emenda a inicial, deixou o Autor de sanar o vício apontado na demanda, tornando inevitável a providência de indeferimento da inicial. Ante o exposto, sem delongas, eis que desnecessárias, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, arrimado no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma procedimental, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Itinga do Maranhão/MA, data do sistema. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

16/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS BATISTA em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS BATISTA em 18/04/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Decorrido prazo de MAXWIL DE OLIVEIRA REIS em 07/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

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