Execução de Título Extrajudicial 0800123-66.2022.8.10.0154 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800123-66.2022.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 10:36

Transitado em Julgado em 01/04/2022

04/04/2022, 10:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIME ARACAGY I em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:45

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO PRIME ARACAGY I Requerido: TALISSON SILVA GOMES FERNANDES SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir. Observa-se que o requerente pleiteou a desistência do presente feito. Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”. No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação independentemente da concordância do réu, de sorte que no rito da Lei 9.099/95 a desistência do autor é ato unilateral que se aperfeiçoa independentemente da manifestação da parte contrária. Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015, aplicável à espécie, homologo a desistência da parte autora e julgo o feito extinto sem resolução do mérito. P.R.I. Observadas as formalidades legais, arquive-se. São José de Ribamar, 14 de março de 2022. Juíza LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Respondendo pelo 2º JECC de São José de Ribamar Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800123-66.2022.8.10.0154

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 16:03

Extinto o processo por desistência

15/03/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 14:33

Juntada de termo

09/03/2022, 14:33

Juntada de petição

22/02/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:36

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 13:33

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 11:26

Despacho

•09/02/2022, 16:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2022

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIME ARACAGY I em 31/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

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