Reintegração / Manutenção de Posse 0000488-18.2016.8.10.0073 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000488-18.2016.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO SOUSA ROCHA ADVOGADO: JAMES DA SILVA BEZERRA ( OAB 6216-MA ) REU: DOMINGOS JOÃO PIRES Ref.: Processo n.º 488-18.2016.8.10.0073 DECISÃO Nesta data, ante o excesso de serviço. Em análise, 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000488-18.2016.8.10.0073 (4882016) CLASSE/AÇÃO: Reintegração / Manutenção de Posse trata-se de Ação Reintegração de Posse c/c Pedido de Concessão de Liminar, envolvendo as partes do feito em epígrafe, já qualificadas nos autos. Alega a parte autora ser legítima possuidora de imóvel que descreve na inicial, conforme autorização de ocupação expedida pelo INCRA. Entretanto, no dia 03 de março de 2015 teve sua propriedade esbulhada pelo sr. João, vulgo "Nego", que adentrou a área do autor, desmatou o terreno para plantio, construiu uma cerca de arame farpado impedindo o acesso do autor à sua roça de milho. Requer assim, liminar, com a concessão de reintegração, inaudita altera pars. Acosta à inicial, notadamente: documentos de identificação, procuração, comprovantes de residência, autorização de ocupação pelo INCRA, memorial descritivo e fotos do imóvel. Audiência de justificação realizada (fl. 24/26). Sucinto. Decido. Nessa fase inicial do processo, antes da formação do contraditório, deve-se ater o juiz na verificação da presença dos requisitos do artigo 561 do NCPC. Não se exige, nesse momento, prova cabal, completa e extreme de dúvidas, mas apenas indícios de prova do alegado, a indicar a plausibilidade acerca do preenchimento dos requisitos no referido dispositivo legal previstos. Pelo até o momento apurado, tenho elementos de convicção que indicam que a área em discussão estava em posse da parte autora desde 1991, tendo sua parte de sua posse esbulhada pelo requerido em março de 2015. A primeira testemunha ouvida, a sra. Maria Dolores Costa Dias, afirma que é verdade que o sr. João invadiu a área do autor, construiu uma cerca na área de passagem que tinha plantação do autor. Aduz que a área foi invadida aproximadamente em março de 2015. A segunda testemunha ouvida, a sra. Jeronima Ferreira Dias, traz depoimento indireto, baseado no que ouviu falar na comunidade, que o sr. João já trabalhava na área antes do sr. Antônio chegar. Entretanto, nunca foi, nem viu o terreno em litígio. A testemunha João Garcia Coelho Costa afirma que conhece o requerente há 30 anos, bem como conhece a área em litígio, já tendo trabalhado na mesma. Aduz que "todo mundo usava a área", que tinha roça nova do seu Antônio e o sr. João construiu uma cerca impedindo a passagem do sr. Antônio, inclusive dificultando a passagem do trator. Que o litígio começou em março de 2015. Entretanto, apesar de, em tese e análise perfunctória, preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC/15 e, portanto, presente o fumus boni iuris, não houve o preenchimento do requisito do periculum in mora. Isto porque se trata de conflito possessório datado de março de 2015, tendo transcorridos mais de 05 anos até o presente momento, sem que as partes tenham manifestado interesse no prosseguimento do feito. Entendo que as partes não devem ser prejudicadas pela morosidade do Poder Judiciário, todavia, transcorrido longo lapso temporal entre o pedido liminar e sua análise, como nos autos em epígrafe, demonstra que o litígio não é tão urgente de modo que não possa aguardar a decisão final, esta com análise profunda, produção de prova adequada e juízo de certeza. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR realizado pelo autor, visto que não foi demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do NCPC por ausente conciliador habilitado em exercício nesta Comarca. Intimem-se desta decisão. Cite-se, nos termos da Lei. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Após, conclusos. Barreirinhas, 15.09.2020. Juiz Fernando Jorge Pereira, Titular Resp: 196477

16/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Decorrido prazo de DOMINGOS JOÃO PIRES em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA ROCHA em 07/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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