Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000874-65.2018.8.10.0077 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000874-65.2018.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministério Público Estadual Acusado: ROBERT MOREIRA DE ALMEIDA (Rua Bernadete Cunha, 28, centro, Buriti /MA) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA de BURITI Processo nº. 0000874-65.2018.8.10.0077 Vistos etc. Compulsando os autos verifico que não estão presentes nenhuma das situações ensejadoras de absolvição sumária ou rejeição liminar da denúncia, tendo em vista que as preliminares constantes na resposta à acusação serem verdadeiras matérias de mérito e serão analisadas na instrução processual, momento em que designo audiência de instrução para o dia 27 de setembro de 2022, às 14 h00min, por videoconferência. Será utilizado o sistema de videoconferência “WEB CONFERÊNCIA – Poder Judiciário”, ficando este juízo responsável pela disponibilização do link de acesso. O serviço de webconferência está disponível a partir do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br), podendo ser acessado por meio do link abaixo, de Smartphone, computador pessoal, notebook etc: https://vc.tjma.jus.br/galtieri-e38-7bc Intimem-se o acusado, pessoalmente, por mandado, bem como seu advogado, por meio eletrônico. Intimem-se as testemunhas de acusação da seguinte forma: -PMMA RAIMUNDO FRANCISCO PEREIRA DE SAMPAIO, por requisição ao seu superior hierárquico, considerando ser policial militar; -PMMA WENNER MARTINS LEITE, por requisição ao seu superior hierárquico, considerando ser policial militar; -JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, pessoalmente, por mandado, no endereço Clodoaldo Martins Ferreira, rua do Juçaral, nesta cidade. Como a defesa não apresentou rol de testemunhas, deve ser advertido ao acusado que deverá trazê-las, independentemente de intimação por este juízo. Caso o acusado ou alguma das testemunhas não disponha do equipamento ou do conhecimento necessário para participar do ato processual por videoconferência, deverá comparecer ao fórum local, no dia e hora designados, no endereço avenida Candoca Machado, 125, centro, Buriti/MA. Notifique-se o Ministério Público Estadual. Cumpra-se. Dou ao presente força de mandado de intimação, a luz dos princípios da celeridade, da economia processual e da eficiência. Buriti/MA, Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

16/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2022

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA FILHO em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHÃO em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBERT MOREIRA DE ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.

Extinta a punibilidade por prescrição

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2022 14:00 Vara Única de Buriti.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de informações prestadas

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(51)