Execução Fiscal 0842920-65.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.597,57

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EVANILSON DE ALMEIDA FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVANILSON DE ALMEIDA FARIAS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de EVANILSON DE ALMEIDA FARIAS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:04

Juntada de petição

05/04/2022, 10:11

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0842920-65.2021.8.10.0001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA A FAZENDA PÚBLICA, CONFORME DESPACHO Id 61616188. São Luís, Terça-feira, 15 de Março de 2022. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Técnico Judiciário

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2022, 22:29

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:51

Juntada de petição

24/01/2022, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 10:28

Juntada de Certidão

13/01/2022, 10:10

Decorrido prazo de EVANILSON DE ALMEIDA FARIAS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 16:46

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de EVANILSON DE ALMEIDA FARIAS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de EVANILSON DE ALMEIDA FARIAS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:04

Juntada de petição

05/04/2022, 10:11

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 22:29

Despacho

•07/10/2021, 09:48

22/03/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0842920-65.2021.8.10.0001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA A FAZENDA PÚBLICA, CONFORME DESPACHO Id 61616188. São Luís, Terça-feira, 15 de Março de 2022. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Técnico Judiciário

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2022, 22:29

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:51

Juntada de petição

24/01/2022, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 10:28

Juntada de Certidão

13/01/2022, 10:10

Decorrido prazo de EVANILSON DE ALMEIDA FARIAS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 16:46

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2021, 08:07

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:48

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:59

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 18:06