Cumprimento de sentença 0801365-74.2019.8.10.0151 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801365-74.2019.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:07

Transitado em Julgado em 06/05/2022

30/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de ALIELSON RODRIGUES PASSOS em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:12

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALIELSON RODRIGUES PASSOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO VITOR SOUZA DA SILVA - MA14000 ESPÓLIO DE: EBANX LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801365-74.2019.8.10.0151 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre ALIELSON RODRIGUES PASSOS e EBANX LTDA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes (ID nº 64443418). Em linhas finais, o demandante e seu advogado dão total, irrestrita e rasa quitação de sua prestação jurisdicional, assumindo o compromisso de não mais pedirem, nem reclamarem qualquer pretensão monetária, no que se refere aos fatos discutidos no presente feito. Por fim, tendo em vista a composição, as partes litigantes renunciam ao direito de interpor recursos. É o breve relatório. Decido. Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes. DO EXPOSTO, com fundamento no o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 15:33

Homologada a Transação

19/04/2022, 16:04

Juntada de petição

13/04/2022, 12:48

Juntada de petição

07/04/2022, 12:17

Conclusos para despacho

04/04/2022, 20:57

Juntada de Certidão

04/04/2022, 20:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2022, 20:56

Juntada de petição

04/04/2022, 14:44

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 16:04

Petição

•04/04/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALIELSON RODRIGUES PASSOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO VITOR SOUZA DA SILVA - MA14000 ESPÓLIO DE: EBANX LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801365-74.2019.8.10.0151 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre ALIELSON RODRIGUES PASSOS e EBANX LTDA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes (ID nº 64443418). Em linhas finais, o demandante e seu advogado dão total, irrestrita e rasa quitação de sua prestação jurisdicional, assumindo o compromisso de não mais pedirem, nem reclamarem qualquer pretensão monetária, no que se refere aos fatos discutidos no presente feito. Por fim, tendo em vista a composição, as partes litigantes renunciam ao direito de interpor recursos. É o breve relatório. Decido. Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes. DO EXPOSTO, com fundamento no o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801365-74.2019.8.10.0151 DEMANDANTE: ALIELSON RODRIGUES PASSOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: PAULO VITOR SOUZA DA SILVA - MA14000 DEMANDADO: EBANX LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Raphael Leite Guedes, Titular da 4ª Vara, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte embargante, devidamente identificada nos autos da presente ação, em manifestação apresentou Embargos de Declaração, conforme fatos e fundamentos apresentados na referida peça processual. É O BREVE RELATO. DECIDO. Em face da presença dos requisitos de admissibilidade, conheço dos Embargos. Em seguida, verifica-se, a toda evidência, não haver omissão, obscuridade e contradição na decisão, restando apenas a insatisfação do embargante com a decisão prolatada. Assim sendo, esclareço que cabe à parte e seu representante, em não concordando com os fundamentos da decisão, buscar a modificação perante o órgão ad quem, haja vista que já foi prolatada sentença nos autos processuais, exaurindo o magistrado sua função jurisdicional no feito. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos de Declaração interpostos, e mantenho integralmente a decisão combatida por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Santa Inês/MA, data do sistema." REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

16/03/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 06/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALIELSON RODRIGUES PASSOS em 06/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de petição

Todas as movimentações(73)