Execução Fiscal 0047480-30.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 4.885,39

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

J. R. DA S. ROCHA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

26/11/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 20/09/2024

21/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de J. R. DA S. ROCHA COMERCIO - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:10

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:18

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 21:24

Todas as movimentações(40)

Juntada de petição

26/11/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 20/09/2024

21/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de J. R. DA S. ROCHA COMERCIO - ME em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 13:13

Despacho

•07/05/2024, 21:24

22/08/2024, 04:10

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:18

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 21:24

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:02

Juntada de termo

15/12/2023, 13:23

Juntada de Certidão

15/12/2023, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 08:23

Decorrido prazo de J. R. DA S. ROCHA COMERCIO - ME em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:02

Juntada de petição

23/03/2022, 19:00

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N.º0047480-30.2014.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que as partes foram devidamente cientificadas acerca da virtualização do processo e não apresentaram nenhuma objeção a esse respeito, bem como nenhuma solicitação visando ao prosseguimento do feito, conforme certidão emitida pela Secretaria deste Juízo (Id. 48534848). Determino, pois, a imediata suspensão do feito, em cumprimento ao item "d" da decisão anteriormente proferida (Id. 41458025, págs. 54/55), nos termos do artigo 40, da lei nº. 6.830/80. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação efetiva do credor, arquivem-se os autos provisoriamente, independentemente de nova decisão ou intimação. Cumpra-se sem necessidade de nova intimação pessoal. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2022, 08:54

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:14

Juntada de Certidão

05/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:03

Decorrido prazo de J. R. DA S. ROCHA COMERCIO - ME em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 10:24

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 17:01

Juntada de

04/05/2021, 16:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/02/2021, 15:44

Recebidos os autos

22/02/2021, 15:44

Decisão

•15/03/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 16:59