Execução de Título Extrajudicial 0002896-82.2009.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002896-82.2009.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IMPERAGRO IMPERATRIZ AGROPECUARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE CLETO DE VASCONCELOS - MA4009, JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - MA8597 REQUERIDO(A): COMERCIAL MARTINS ANDRADE LTDA - ME INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 2896-82.2009-78.2014.8.10.0000 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0002896-82.2009.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos em correição. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por IMPERAGRO - IMPERATRIZ AGROPECUÁRIA LTDA. em face de COMERCIAL MARTINS ANDRADE LTDA., ambos qualificadas nos autos do processo em epígrafe. O advogado da autora foi intimado para impulsionar o processo (fls. 37), mas quedou-se inerte por mais de 30 (trinta) dias. Intimada pessoalmente (fls. 43-v), a autora permanece inerte (fls. 44) Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que autora encontra-se inerte desde 19.05.2015 e permaneceu assim mesmo após intimada pessoalmente. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (.) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (.) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (.) Assim, resta configurado o abandono da causa pela parte autora tendo em vista que foi intimada pessoalmente e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos, conforme certificado às fls. 44, não podendo a marcha processual ficar ao alvedrio da parte, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Intime-se. Certificada a adoção de todas as medidas necessárias, arquivem-se os autos. Açailândia/MA, 25 de janeiro de 2022. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IMPERAGRO IMPERATRIZ AGROPECUARIA LTDA REQUERIDO(A): COMERCIAL MARTINS ANDRADE LTDA - ME INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 8 de março de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Técnico Judiciário/mat. 175539 Intimação - PROCESSO Nº: 0002896-82.2009.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 14/05/2022

Publicado Intimação em 22/04/2022.

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