Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0849711-50.2021.8.10.0001 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0849711-50.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

20/05/2022, 11:38

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 09:20

Transitado em Julgado em 08/04/2022

25/04/2022, 09:16

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 16:21

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WILSON RODRIGUES PENHA ADVOGADO: PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA OAB- MA12937-A REQUERIDO: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL PRIMEIRO OFICIO SENTENÇA: [...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei 6.015/73, pelo que determino ao Cartório da 1ª Zona de Registro Civil desta Comarca que RESTAURE o Registro Civil de Nascimento de WILSON RODRIGUES PENHA, devendo constar os seguintes dados: a) Nome do requerente: WILSON RODRIGUES PENHA; b) Data de nascimento: 19 DE JANEIRO DE 1963; c) Local de nascimento: SÃO LUÍS/MA; d) Horário de nascimento: xxxx; e) Sexo: MASCULINO; f) Filiação: JOÃO AURÉLIO DA PENHA FILHO e HILDENÊ RODRIGUES PENHA; g) Nomes dos avós paternos: HONORINA MARTINS DA PENHA e JOÃO AURÉLIO DA PENHA; h) Nomes dos avós maternos: ÂNGELA RODRIGUES; Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimação - PROCESSO Nº 0849711-50.2021.8.10.0001 AÇÃO [Retificação de Nome ] Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, DEVENDO ACOMPANHAR OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. São Luís (MA), 10 de fevereiro de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 19:34

Juntada de petição

03/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.

28/02/2022, 09:48

Julgado procedente o pedido

10/02/2022, 09:22

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:54

Juntada de Certidão

07/02/2022, 09:54

Documentos

Petição

•03/03/2022, 18:12

Sentença

•10/02/2022, 09:22

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 08/04/2022

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 07/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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