Cumprimento de sentença 0001739-72.2012.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 10/02/2014

21/07/2023, 12:30

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2023, 14:14

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:28

Processo Desarquivado

07/07/2023, 12:28

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001739-72.2012.8.10.0021. REQUERENTE: DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO - MA7918 DEMANDADO: BANCO BRADESCO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JOSE RAIMUNDO SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Tendo em vista que a migração do processo foi realizada corretamente perante a justiça comum no processo de nº 0001738-87.20212.8.10.0021, conforme determinado na última decisão proferida no sistema PROJUDI, extingo o presente processo, com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. JUIZ WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DE TRANSITO São Luís, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001739-72.2012.8.10.0021. REQUERENTE: DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO - MA7918 DEMANDADO: BANCO BRADESCO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JOSE RAIMUNDO SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Tendo em vista que a migração do processo foi realizada corretamente perante a justiça comum no processo de nº 0001738-87.20212.8.10.0021, conforme determinado na última decisão proferida no sistema PROJUDI, extingo o presente processo, com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. JUIZ WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DE TRANSITO São Luís, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

01/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:00

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:51

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:08

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 10/02/2014

21/07/2023, 12:30

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2023, 14:14

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:28

Processo Desarquivado

07/07/2023, 12:28

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001739-72.2012.8.10.0021. REQUERENTE: DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO - MA7918 DEMANDADO: BANCO BRADESCO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JOSE RAIMUNDO SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Tendo em vista que a migração do processo foi realizada corretamente perante a justiça comum no processo de nº 0001738-87.20212.8.10.0021, conforme determinado na última decisão proferida no sistema PROJUDI, extingo o presente processo, com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. JUIZ WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DE TRANSITO São Luís, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001739-72.2012.8.10.0021. REQUERENTE: DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO - MA7918 DEMANDADO: BANCO BRADESCO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JOSE RAIMUNDO SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Tendo em vista que a migração do processo foi realizada corretamente perante a justiça comum no processo de nº 0001738-87.20212.8.10.0021, conforme determinado na última decisão proferida no sistema PROJUDI, extingo o presente processo, com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. JUIZ WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DE TRANSITO São Luís, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

01/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:00

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:51

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2022, 13:55

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 11:16

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:20

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:20

Juntada de petição

29/06/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001739-72.2012.8.10.0021. REQUERENTE: DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO - MA7918 DEMANDADO: BANCO BRADESCO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Destinatário: Drª ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: (sentença processo migrado do projudi consta no PJE em Id. 62606293 PARTE I fls.197) (...) Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JOSE RAIMUNDO SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. A petição de evento 131 infoma o falecimento do Requerente, pugnando pela habilitação dos sucessores, dentre os quais dois menores de idade. Sobre o tema, colaciono o recente entendimento jurisprudencial: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO EXECUTADO ? PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS MENORES. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INTERESSE DE MENOR QUE IMPÕE A ANÁLISE DA QUESTÃO AO JUÍZO COMUM - REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0011546-52.2011.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 30.08.2021) Diante disso e em vista da vedação expressa do art. 8º da Lei nº 9.099/1995, que dispõe que o incapaz não pode ser parte perante o rito dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos à Justiça Comum. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. São Luís, data do sistema. São Luís, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 21:29

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001739-72.2012.8.10.0021. REQUERENTE: DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO - MA7918 DEMANDADO: BANCO BRADESCO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: (sentença processo migrado do projudi consta no PJE em Id. 62606293 PARTE I fls.197) (...) Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JOSE RAIMUNDO SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. A petição de evento 131 infoma o falecimento do Requerente, pugnando pela habilitação dos sucessores, dentre os quais dois menores de idade. Sobre o tema, colaciono o recente entendimento jurisprudencial: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO EXECUTADO ? PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS MENORES. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INTERESSE DE MENOR QUE IMPÕE A ANÁLISE DA QUESTÃO AO JUÍZO COMUM - REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0011546-52.2011.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 30.08.2021) Diante disso e em vista da vedação expressa do art. 8º da Lei nº 9.099/1995, que dispõe que o incapaz não pode ser parte perante o rito dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos à Justiça Comum. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial de Trânsito São Luís, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 17:35

Juntada de Certidão

22/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:49

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 06:01

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001739-72.2012.8.10.0021. REQUERENTE: DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO - MA7918 DEMANDADO: BANCO BRADESCO A(o): Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO BANCO BRADESCO, através de seu advogado(a), para.tomar ciência do ato abaixo: Processo nº 0001739-72.2012.8.10.0021 Requerente: JOSE RAIMUNDO SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO - MA7918 Requerido: BANCO BRADESCO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimentos n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 192021, que disciplina sobre a migração dos processos judiciais que tramitam no Sistema PROJUDI, mas ainda pendentes de resolução e/ou execução, para continuação do processamento na Plataforma do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, por publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na migração dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos do sistema PROJUDI. II) Ficando ainda, INTIMADAS de que, a contar desta data, toda e qualquer manifestação nos autos do processo deverá ser feita por peticionamento eletrônico através da Plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o consequente arquivamento definitivo no Sistema PROJUDI. São Luís-MA, Terça-feira, 15 de Março de 2022. TIAGO DAS NEVES TIBURCIO Servidor(a) Judiciário(a) São Luís, Terça-feira, 15 de Março de 2022. TIAGO DAS NEVES TIBURCIO Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: JOSE RAIMUNDO SILVA Advogado/Autoridade do(a)

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001739-72.2012.8.10.0021. REQUERENTE: DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO - MA7918 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO JOSE RAIMUNDO SILVA, através de seu advogado(a), para tomar ciência do ato abaixo: Processo nº 0001739-72.2012.8.10.0021 Requerente: JOSE RAIMUNDO SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO - MA7918 Requerido: BANCO BRADESCO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimentos n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 192021, que disciplina sobre a migração dos processos judiciais que tramitam no Sistema PROJUDI, mas ainda pendentes de resolução e/ou execução, para continuação do processamento na Plataforma do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, por publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na migração dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos do sistema PROJUDI. II) Ficando ainda, INTIMADAS de que, a contar desta data, toda e qualquer manifestação nos autos do processo deverá ser feita por peticionamento eletrônico através da Plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o consequente arquivamento definitivo no Sistema PROJUDI. São Luís-MA, Terça-feira, 15 de Março de 2022. TIAGO DAS NEVES TIBURCIO Servidor(a) Judiciário(a) São Luís, Terça-feira, 15 de Março de 2022. TIAGO DAS NEVES TIBURCIO Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA Intimação - DEMANDANTE: JOSE RAIMUNDO SILVA DEMANDADO: BANCO BRADESCO A(o): Advogado/Autoridade do(a)

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 20:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 20:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 20:29

Juntada de Certidão

15/03/2022, 20:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/03/2022, 14:39

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 14:14

Sentença

•15/07/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 20:28