Execução de Título Extrajudicial 0037686-19.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0037686-19.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0037686-19.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: D M GOMES - ME, DOMINGAS MEIRELES GOMES, PEDRO HENRIQUE GOMES DESPACHO Certifique a secretaria acerca do transcurso do prazo para apresentação de impugnação à penhora pelo executado, consoante intimação de id 38355846, levando em consideração o bloqueio parcial de id 33145493. A propósito, destaco a necessidade de certificação de tais circunstâncias nos autos, a fim de evitar a devolução do processo à Secretaria apenas para tamanha providência, o que retarda o andamento do feito. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, converto, desde logo, a indisponibilidade dos ativos financeiros de id 33145493 em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, e determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC. Confirmado o depósito, autorizo, desde logo, o levantamento de valores em favor do exequente e/ou patrono no importe de R$ 3.006,88 (três mil e seis reais e oitenta e oito centavos), com os acréscimos legais, mediante alvará judicial. Em caso de eventual solicitação de transferência/depósito bancário, em decorrência da pandemia declarada pela OMS, motivada pelos efeitos provocados pela Covid 19, autorizo, desde logo, referida transferência em conta a ser informada pelo postulante, mediante o devido recolhimento das custas relativa ao selo do alvará judicial a ser expedido em seu favor. Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência ou depósito bancário na conta a ser indicada, acompanhado do respectivo alvará. Em avanço, tendo em vista que a penhora eletrônica foi parcial, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o(a) exequente para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de penhora existentes em nome das executadas D M GOMES – ME e DOMINGAS MEIRELES GOMES, para fins de dar prosseguimento a demanda executiva e viabilizar a satisfação integral do crédito, nos termos do artigo 524, VII, do CPC. Recolhidas as custas pelo exequente (id 47122055), expeça-se novo mandado/carta de citação e pagamento do executado PEDRO HENRIQUE GOMES, ressalvando que, no caso de carta com aviso de recebimento, deverá esta ser realizada na modalidade “mãos próprias”. Cumpra-se. São Luís, 24 de fevereiro de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

16/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 15/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 01/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Publicado Intimação em 25/01/2024.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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