Recurso Inominado Cível 0802499-22.2017.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Partes do Processo

ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR

CPF

Autor

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR

OAB/MA 11091·CPF·Representa: Autor

AMANDA TAVEIRA ALVES

OAB/MA 17785·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MA 8883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR

CPF

Autor

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2021, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/05/2021, 09:52

Juntada de Certidão

18/05/2021, 09:12

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:55

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/04/2021, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado

12/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:55

Incluído em pauta para 06/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Balsas.

26/03/2021, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2021, 10:45

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:15

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

18/05/2021, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/05/2021, 09:52

Juntada de Certidão

18/05/2021, 09:12

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR em 12/05/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/04/2021, 13:38

DESPACHO

•05/03/2021, 21:35

13/05/2021, 00:55

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/04/2021, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado

12/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:55

Incluído em pauta para 06/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Balsas.

26/03/2021, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2021, 10:45

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 21:35

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:46

Conclusos para decisão

26/02/2021, 15:02

Juntada de Certidão

26/02/2021, 15:02

Juntada de Certidão

26/02/2021, 15:00

Juntada de petição

25/02/2021, 17:13

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:15

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 00:15

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 00:01

Juntada de Certidão

04/02/2021, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 17:00

Juntada de Certidão

27/01/2021, 18:21

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/01/2021, 19:09

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0100-62 (RECORRIDO) e não-provido

19/12/2020, 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado

17/12/2020, 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2020, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 00:13

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:59

Juntada de termo

26/11/2020, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:33

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:51

Incluído em pauta para 11/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Balsas.

18/11/2020, 13:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2020, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 22:29

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:21

Juntada de Certidão

13/10/2020, 15:21

Juntada de Certidão

13/10/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 11:10

Recebidos os autos

11/09/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 14:06

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:06

ACÓRDÃO

•19/12/2020, 20:28

DESPACHO

•27/11/2020, 00:13

DESPACHO

•08/11/2020, 22:29

DESPACHO

•21/09/2020, 11:10

DESPACHO

•13/08/2020, 10:42

DESPACHO

•22/07/2020, 14:42

DESPACHO

•14/07/2020, 13:10

SENTENÇA

•01/07/2020, 15:42

DESPACHO

•01/07/2020, 14:50

DESPACHO

•30/01/2019, 11:16

PETIÇÃO

•13/03/2018, 19:02

DOCUMENTO DIVERSO

•13/03/2018, 19:02

DECISÃO

•21/08/2017, 08:52