Cumprimento de sentença 0802999-90.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.060,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 10:35

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:14

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 16:13

Juntada de Certidão

19/02/2026, 17:13

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:35

Juntada de termo

10/07/2025, 17:35

Juntada de petição

16/06/2025, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:34

Juntada de termo

23/04/2025, 15:33

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:31

Todas as movimentações(155)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 10:35

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:14

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 16:13

Juntada de Certidão

19/02/2026, 17:13

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:13

Despacho

•27/08/2025, 16:47

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:35

Juntada de termo

10/07/2025, 17:35

Juntada de petição

16/06/2025, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:34

Juntada de termo

23/04/2025, 15:33

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2025, 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:22

Juntada de petição

27/01/2025, 15:51

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 16:59

Outras Decisões

18/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:27

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA PAIXAO JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:51

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:06

Juntada de termo

04/12/2023, 11:05

Juntada de petição

30/11/2023, 17:10

Outras Decisões

17/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:17

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 00:50

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:04

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:11

Juntada de termo

27/09/2023, 17:10

Juntada de petição

23/08/2023, 21:09

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 16:04

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:46

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 14:06

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:04

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:03

Juntada de termo

15/05/2023, 15:50

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:15

Juntada de petição

02/05/2023, 09:44

Juntada de petição

17/04/2023, 15:12

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 17:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/03/2023, 09:42

Juntada de recibo (sisbajud)

18/03/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:44

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:38

Juntada de termo

16/02/2023, 11:35

Juntada de petição

10/02/2023, 18:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

31/01/2023, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 14:42

Juntada de termo

11/01/2023, 14:00

Juntada de recibo (sisbajud)

03/11/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:12

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:25

Juntada de termo

06/10/2022, 11:25

Juntada de petição

08/09/2022, 15:49

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO CERTIDÃO AUTOMÁTICA Autos de número: 0802999-90.2019.8.10.0059 Protocolo Sisbajud: 20220008689281 A tentativa de bloqueio eletrônico de valores para o(s) executado(s) BANCO DO NORDESTE (07237373000120) restou INFRUTÍFERA. Não há saldo disponível. Documento assinado de forma automática com certificado institucional, nos termos do artigo 4°-D da Resolução n° 185/2013 do CNJ. 13/08/2022

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 13:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/08/2022, 09:42

Juntada de recibo (sisbajud)

10/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:58

Juntada de termo

29/06/2022, 12:58

Juntada de petição

21/06/2022, 17:43

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802999-90.2019.8.10.0059. AUTOR: ANTONIO SILVA PAIXAO JUNIOR REU: E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos autos TELA SISBAJUD BLOQUEIO NEGATIVO, conforme segue. São José de Ribamar-MA, 4 de junho de 2022 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUZA Servidora Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055.

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 12:09

Juntada de termo

04/06/2022, 12:07

Juntada de termo

04/06/2022, 12:05

Juntada de termo

14/02/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:38

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:54

Juntada de termo

27/01/2022, 12:54

Juntada de petição

24/01/2022, 14:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO SILVA PAIXAO JUNIOR REU: E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM DO Dr. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ TIT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0802999-90.2019.8.10.0059

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 10:11

Juntada de termo

04/11/2021, 14:53

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 17:28

Juntada de termo

18/10/2021, 15:36

Publicado Intimação em 27/09/2021.

28/09/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

28/09/2021, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:30

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:51

Juntada de petição

02/07/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2021.

12/06/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 16:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2021, 16:09

Juntada de petição

02/02/2021, 23:01

Juntada de termo

02/10/2020, 12:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 18:02

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA PAIXAO JUNIOR em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 18:02

Juntada de termo

17/08/2020, 13:00

Juntada de termo

17/08/2020, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 12:19

Julgado procedente o pedido

08/06/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 11:48

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 11:08

Decorrido prazo de E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:14

Conclusos para julgamento

29/11/2019, 12:13

Juntada de termo

29/11/2019, 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/11/2019 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .

28/11/2019, 21:13

Juntada de termo

26/11/2019, 11:44

Juntada de contestação

25/11/2019, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:29

Juntada de termo

21/10/2019, 13:57

Juntada de termo

03/10/2019, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 09:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/11/2019 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

30/09/2019, 09:52

Despacho

•19/05/2025, 17:18

Decisão

•18/01/2025, 17:19

Despacho

•24/06/2024, 16:21

Despacho

•06/12/2023, 10:51

Decisão

•17/11/2023, 15:42

Despacho

•02/10/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:02

Despacho

•27/02/2023, 09:44

Despacho

•07/10/2022, 14:12

Despacho

•30/06/2022, 16:11

Despacho

•04/02/2022, 12:38

Despacho

•17/09/2021, 13:30

Petição

•02/07/2021, 11:52

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:13

Despacho

•27/08/2025, 16:47

Despacho

•19/05/2025, 17:18

Decisão

•18/01/2025, 17:19

Despacho

•24/06/2024, 16:21

Despacho

•06/12/2023, 10:51

Decisão

•17/11/2023, 15:42

Despacho

•02/10/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:02

Despacho

•27/02/2023, 09:44

Despacho

•07/10/2022, 14:12

Despacho

•30/06/2022, 16:11

Despacho

•04/02/2022, 12:38

Despacho

•17/09/2021, 13:30

Petição

•02/07/2021, 11:52

Petição

•02/07/2021, 11:52

Sentença

•08/06/2020, 17:56

Despacho

•13/03/2020, 11:08

Ata da Audiência

•28/11/2019, 21:13