Execução Fiscal 0009129-97.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2007

Valor da Causa

R$ 2.798,16

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ANTONIO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS

OAB/MA 8029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:09

Juntada de petição

10/09/2025, 14:16

Juntada de petição

27/08/2025, 16:19

Juntada de Certidão

27/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 13:12

Juntada de despacho

27/08/2025, 13:12

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/01/2025, 09:50

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:55

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:09

Juntada de petição

10/09/2025, 14:16

Juntada de petição

27/08/2025, 16:19

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:12

Juntada de Certidão

27/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 13:12

Juntada de despacho

27/08/2025, 13:12

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/01/2025, 09:50

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:37

Juntada de apelação / remessa necessária

06/08/2024, 23:58

Juntada de petição

17/06/2024, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 19:52

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:48

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:48

Juntada de petição

08/04/2024, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:38

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:57

Juntada de termo

14/03/2024, 10:54

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:53

Juntada de petição

14/12/2023, 13:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:46

Juntada de petição

08/11/2023, 16:30

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 14:30

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 10/10/2023

26/10/2023, 14:14

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:21

Juntada de despacho

10/10/2023, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/03/2023, 13:45

Juntada de Certidão

22/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/11/2022 23:59.

18/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/11/2022 23:59.

06/01/2023, 04:21

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:46

Juntada de termo

16/11/2022, 09:44

Juntada de contrarrazões

16/11/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 14:15

Juntada de Certidão

14/11/2022, 14:14

Juntada de petição

14/11/2022, 09:51

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 11:47

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 11:47

Desentranhado o documento

09/11/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 11:40

Juntada de Certidão

09/11/2022, 11:38

Juntada de Certidão

09/11/2022, 11:28

Juntada de Certidão

31/10/2022, 21:51

Juntada de Certidão

31/10/2022, 21:51

Juntada de volume

31/10/2022, 18:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/08/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA ADVOGADO: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ ( OAB 3806-MA ) EXECUTADO: ANTONIO DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 9129-97.2007.8.10.0044 PROCESSO ANTIGO: 91292007 DENOMINAÇÃO: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 18:49:46 PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA PARTE(S) REQUERIDA(S): ANTONIO DIAS A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, INTIMA: as partes requeridas, ANTONIO DIAS, CPF Nº não informado, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: "Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos dos arts. 580 c/c 585, VII c/c 267, VI, todos do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Imperatriz, 05 de julho de 2010. Marcelo Testa Baldochi Juiz de Direito ". E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 16 de Março de 2022. Eu, Daniel Felipe de Melo Brunini, Servidor Judiciário, matrícula 174037, digitei e o Secretário Judicial confere e subscreve. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Resp: 174037 Edital 3 Edital - PROCESSO Nº: 0009129-97.2007.8.10.0044 (91292007) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

17/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:12

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 14:59

Acórdão

•27/06/2025, 10:30

Despacho

•05/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:37

Sentença

•17/05/2024, 19:52

Despacho

•20/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:29

Decisão (expediente)

•22/08/2023, 15:23

Decisão

•21/08/2023, 09:33

Despacho

•11/04/2023, 10:12

Despacho

•14/03/2023, 09:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:12

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 14:59

Acórdão

•27/06/2025, 10:30

Despacho

•05/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:37

Sentença

•17/05/2024, 19:52

Despacho

•20/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:29

Decisão (expediente)

•22/08/2023, 15:23

Decisão

•21/08/2023, 09:33

Despacho

•11/04/2023, 10:12

Despacho

•14/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:38