Apelação Cível 0827963-35.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.425,64

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

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Terceiro

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LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/07/2023, 06:09

Baixa Definitiva

11/07/2023, 06:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:53

Publicado Decisão (expediente) em 16/06/2023.

20/06/2023, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 14:51

Negado seguimento ao recurso

14/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão

12/06/2023, 07:56

Juntada de termo

11/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/06/2023, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:14

Juntada de recurso extraordinário (212)

28/04/2023, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 09:54

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/07/2023, 06:09

Baixa Definitiva

11/07/2023, 06:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:53

Publicado Decisão (expediente) em 16/06/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2023, 11:17

DECISÃO

•14/06/2023, 08:50

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legal

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20/06/2023, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 14:51

Negado seguimento ao recurso

14/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão

12/06/2023, 07:56

Juntada de termo

11/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/06/2023, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:14

Juntada de recurso extraordinário (212)

28/04/2023, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 09:54

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 10:24

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

03/04/2023, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 11:10

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:08

Juntada de parecer do ministério público

28/03/2023, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:02

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/03/2023, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2023, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2023, 14:56

Juntada de parecer do ministério público

25/01/2023, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:49

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:00

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 16:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/04/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 13:34

DESPACHO

•19/12/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 16:37

SENTENÇA

•01/09/2021, 17:00

DECISÃO

•15/08/2018, 11:38